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Desde a última terça-feira (03), o Procon Tocantins está notificando 51 postos de gasolina em seis cidades do Tocantins para que justifiquem o aumento no valor dos combustíveis. A fiscalização do órgão monitora o preço por meio de pesquisa semanalmente e identificou aumento de até 1 real nos preços da gasolina, etanol, diesel S-500 e diesel S-10. Os postos notificados estão localizados em Palmas, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Araguaína e Gurupi.

Apesar de a Petrobras e as refinarias não terem repassado nenhum aumento nos últimos dias e não haver reajuste nos impostos estaduais e federais, alguns postos ainda reajustaram os preços dos combustíveis sem apresentar justificativa.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que fornecedores elevem sem justa causa o preço de produtos ou serviços e exijam do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

O Procon Tocantins solicitou aos postos notificados as notas fiscais de compra das distribuidoras de combustível, referentes ao período de 15 de dezembro de 2022 a 4 de janeiro de 2023.

Os postos têm até três dias para entregar a documentação requerida. Caso constatado qualquer irregularidade no aumento abusivo, os postos serão autuados.


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