Apenas o reconhecimento dos erros com pedido de desculpas em público, conforme acordo proposto pela vítima, ficou muito barato para o juiz Elias Rodrigues dos Santos, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, acusado de assediar, perseguir e até demitir a servidora que recusou suas “cantadas” com propostas indecentes.

Conforme os autos que o PORTALMV teve acesso, as investidas do magistrado com avidez por relacionamento sexual ocorreram no auge da pandemia entre 2021 e 2022 quando a assessora de seu gabinete atuava remotamente. Ele pediu fotos, chamou a funcionária para sair e até ofereceu dinheiro.

“As condutas do sindicado sempre se deram por ligações telefônicas porque segundo ele ‘mensagens deixam possível o print’. Nas ligações ele tecia elogios pessoais e físicos à denunciante e buscava sempre encontros pessoais”, segundo descreveu Tércio Skeff Cunha, advogado da vítima.

De acordo com o defensor, sua constituinte sempre recusou as propostas do juiz Elias Rodrigues e até chegou a bloqueá-lo nas redes sociais e no telefone.

“Mesmo assim ele seguiu insistentemente com propostas espúrias para dissuadi-la a encontrá-lo pessoalmente, de pedir fotos da denunciante e de buscar contato direto de toda forma, o que acabou fazendo com que a denunciante o bloqueasse nas redes sociais, telefone, app de mensagem e passasse a respondê-lo apenas profissionalmente e no horário de expediente”.

Perseguição e demissão

Depois de todas as tentativas infrutíferas no sentido de se relacionar intimamente com a servidora, o magistrado passou a persegui-la implacavelmente.

“Rechaçado, [o juiz] iniciou uma perseguição profissional à denunciante, sendo enérgico quando não havia motivo, fazendo-a repetir um mesmo trabalho várias vezes e desnecessariamente e findando por exonera-la do cargo sem qualquer justificativa.”, afirmou Tércio Skeff

TJ fez vistas grossas

Ainda conforme apurou o PORTALMV, a vítima relatou tudo que estava acontecendo ao Tribunal de Justiça, que, praticamente, não fez nada. O caso só avançou depois que ela levou ao conhecimento de um ministro do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – durante inspeção na corte estadual.

“Então ela buscou o TJ, mas as coisas andaram muito lentamente e de forma incidentalmente informal. Assim, ela buscou o ministro do CNJ durante uma inspeção realizada junto ao TJTO, sendo ouvida e acolhida pela equipe do CNJ, que determinou a instauração da sindicância no âmbito do TJTO”, explicou.

O acordo

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça chegou a abrir uma sindicância contra o juiz, mas a única medida estabelecida foi um pedido de desculpas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 de dezembro, afirmando que houve uma conciliação e um acordo em que a servidora “concorda com o arquivamento mediante o reconhecimento público da conduta inapropriada”.

A mesma decisão serviu para publicar a nota do juiz.

O advogado Tércio Skeff contou que o acordo foi uma iniciativa da própria servidora para deixar claro que não buscava visibilidade, dinheiro ou outro benefício.

“A punição do Juiz sindicado ocorreria sob sigilo, poderia ser contaminada por alguma forma de corporativismo e ainda assim não se prestaria para ensiná-lo a lição real que deve ser extraída disso tudo. O reconhecimento e escusas públicas servem para expor o assédio e o problema que sua existência representa em todas as relações de trabalho, sejam elas no âmbito público ou privado”, comentou o defensor.

Sem reparações

Com o acordo a servidora também abriu mão de buscar reparação cível ou criminal.

“Foi suficiente, pois dinheiro e visibilidade nunca foram o objetivo da vítima. Estamos satisfeitos com a publicidade do caso, com as desculpas públicas e acreditamos que os efeitos disso na vida do sindicado [juiz] serão por si uma pena justa, eficiente e moralmente transformadora”, afirmou.

Pedido de desculpas do juiz

O juiz Elias Rodrigues dos Santos, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, assinou um pedido de desculpas formal por assediar uma assessora de seu gabinete.

A nota foi publicada em uma decisão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça para encerrar uma sindicância contra ele.

“Reconheço a forma inapropriada de meu comportamento com a servidora […] enquanto lotada em minha assessoria, pedindo-lhe desculpas públicas com o compromisso de meu aprimoramento no trato profissional com os servidores deste Tribunal”, diz o pedido de desculpas.

Colaboração: G1-TO 

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