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deputado federal Marcel Van Hattem (Novo – RS) anunciou, nesta quinta-feira (24/11), que 181 parlamentares assinaram requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares querem investigar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consideradas por esses congressistas como abusivas, além da suposta prática de “censura”.

Segundo o parlamentar, os signatários do requerimento são de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas, estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB e Novo.

Três federais do Tocantins assinaram 

Dentre os oito parlamentares do Tocantins, somente três assinaram o documento: Eli Borges, do PL; Vicentinho Júnior, do PP; e Oszires Damaso, do PSC.

O documento apresentado por Van Hattem cita três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:

  1. busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
  2. determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e
  3. censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.

Van Hattem ressalta ainda que o pedido de abertura da CPI não é “partidário”. “Não é uma CPI partidária, e não deixaremos que ela resvale em qualquer tipo de partidarismo político ou de discussão de governo”, pontuou.

“É uma CPI para pacificar o país neste momento. Somos muito cobrados como parlamentares para que ajamos neste momento. O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”, completou.

Do Metrópoles
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