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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratifica nesta quinta-feira (13) a decisão que afastou do governo e autorizou uma operação da Polícia Federal contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). A decisão também determinou o bloqueio de R$ 54 milhões dos alvos investigados.

Pela decisão do STJ, Dantas, que é candidato à reeleição, ficará afastado do cargo até 31 de dezembro, data em que termina o seu mandato.

A maioria dos ministros seguiu o voto da ministra Laurita Vaz. Confirmaram a decisão do afastamento os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Og Fernandes, Raul Araújo, Herman Benjamin, Maria Isabel Gallotti, Benedito Gonçalves e Antônio Carlos Ferreira.

A investigação apura desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas, da qual Dantas foi deputado até maio deste ano, quando foi eleito indiretamente ao cargo de governador após a renúncia de Renan Filho (MDB-AL). Os fatos sob investigação teriam ocorrido entre 2019 e 2022.

A apuração teve início na primeira instância. Após a obtenção de provas, a 17ª Vara Criminal de Maceió determinou o envio do caso para o Superior Tribunal de Justiça por causa do foro privilegiado: “Resta indicado pela autoridade policial em seu relatório que o atual governador do estado de Alagoas seria o possível principal beneficiário dos supostos valores desviados”.

O governador é apoiado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e assumiu o comando do Executivo estadual em um mandato-tampão em maio após a renúncia de Renan Filho (MDB) que saiu para disputar o Senador. Ele disputa o segundo turno contra Rodrigo Cunha (União), que tem o apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Aumento de patrimônio

Ao votar pela manutenção do afastamento, o ministro Francisco Falcão chamou atenção para a evolução patrimonial do governador e da mulher dele, Marina Dantas, que é prefeita de Batalha, município de 18 mil habitantes a 180 quilômetros de Maceió.

“Apenas no que se relaciona aos imóveis usados como residência pelo casal, foi possível apurar que no curso do espaço de tempo de aproximadamente cinco anos, 2018 a 2022, eles experimentaram um aumento exuberante do padrão de vida, pois passaram de um apartamento de classe média com 130 metros quadrados, avaliado por R$ 300 mil, para uma mansão recentemente adquirida, pasmem nos senhores, por R$ 8 milhões”, disse o ministro.

A relatora foi acompanhada também pelos ministros Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Galotti e Antonio Carlos Ferreira.

Inicialmente, o prazo fixado para o afastamento na decisão monocrática da ministra Laurita Vaz foi de 180 dias, o que afetaria também um eventual segundo mandato de Paulo Dantas em caso de reeleição. Por sugestão dos colegas, a relatora reduziu o prazo para atingir apenas o mandato atual.

O ministro Humberto Martins, que é alagoano, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo e não votou. “Eu conheço as partes e não considero que devo apresentar um voto em razão da minha consciência subjetiva”, explicou.

Com Informações do Terra e FolhaPE

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