A Polícia Federal realizou, na noite de sexta-feira (30/09), diversas diligências em postos localizados em Palmas, Porto Nacional, Paraíso e outras cidades da região, visando apurar possível compra de votos com combustíveis.
De acordo com a PF, várias pessoas foram ouvidas na sede da superintendência, além de requisições serem apreendidas pelos policiais.
A corporação não divulgou nomes nem o quantitativo de pessoas abordadas, nem se houve apreensão de material de campanha de algum candidato, ou se é possível identificar eventuais doadores nas requisições apreendidas.
A legislação
A legislação brasileira considera compra de votos (captação de sufrágio) toda situação em que o candidato doa, oferece, promete ou entrega ao eleitor qualquer bem ou vantagem pessoal, de qualquer natureza, com a finalidade de obter o voto.
A regra vale inclusive para emprego ou função pública entre a data do registro de candidatura até o dia da eleição.
A lei prevê multa entre mil e 50 mil Unidades Fiscal de Referência (Ufir) e até mesmo a cassação do registro de candidatura ou, se estiver eleito, do diploma conferido pela Justiça Eleitoral.
Do AFNotícias
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