Produtores rurais associados da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO) e os pecuaristas conquistaram, na Justiça tocantinense, o direito de não pagar pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incidia no transporte de soja para  tradings ou exportação.

Originariamente, a ação foi movida na gestão do ex-presidente da entidade, o produtor rural Maurício Buffon, atualmente tesoureiro licenciado da Aprosoja e também membro da direção nacional da entidade, a Aprosoja Brasil.

Decisão definitiva

Conforme o departamento jurídico da entidade, “houve o trânsito em julgado, ou seja, decisão definitiva não cabendo mais recurso, legitimando a vitória da associação”.

“Uma conquista que sem dúvidas é grandiosa para quem participa da entidade. A Aprosoja segue buscando e lutando pelo melhor para os seus associados”, celebrou a associação.

Para comprovar as informações, advogados da Aprosoja enviaram cópia de certidão narratória de trânsito em julgado, emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Clique aqui e confira o documento enviado pela assessoria jurídica da Aprosoja-TO.

Com informações da Ascom/Aprosoja

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