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Daniel Silveira (PTB-RJ), deputado federal, que tenta uma cadeira no Senado, descumpriu restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e usou as redes sociais para voltar a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Silveira está proibido de usar as redes sociais, e publicou o vídeo no Instagram de sua mulher, Paola Silveira, candidata à Câmara dos Deputados pelo PTB. Ele chamou Moraes de “mentiroso da República”. O magistrado, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana, foi o responsável por decretar a prisão em flagrante do parlamentar por ataques a ministros do STF, em fevereiro de 2021.
No vídeo, Silveira se vangloria de não cumprir as decisões impostas pelo Supremo: “Um parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu cago e ando para das medidas do Alexandre de Moraes porque são medidas que não existem dentro do Direito. Estou aqui justamente para disputar, tenho a lei ao meu lado”, disse. “Vou recorrer até o final e tenho certeza que vamos vencer porque o bem sempre vence o mal”.
Confira abaixo:
A candidatura de Silveira ao Senado pode ser barrada pela Justiça Eleitoral, já que um dos efeitos de sua condenação pelo STF, em abril, foi a perda dos direitos políticos. No dia seguinte, ele foi beneficiado por um indulto do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de ministros do STF, porém, o indulto se limita à pena restritiva de liberdade pela condenação, e não alcança medidas como a perda de direitos políticos. Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre seu registro de candidato.
A candidatura de Silveira ao Senado pode ser barrada pela Justiça Eleitoral, já que um dos efeitos de sua condenação pelo STF, em abril, foi a perda dos direitos políticos. No dia seguinte, ele foi beneficiado por um indulto do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de ministros do STF, porém, o indulto se limita à pena restritiva de liberdade pela condenação, e não alcança medidas como a perda de direitos políticos. Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre seu registro de candidato.
Do IGNotícias
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