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TCE multa e imputa débito de quase R$ 9 milhões a ex-prefeito que deixou de prestar contas
TCE multa e imputa débito de quase R$ 9 milhões a ex-prefeito que deixou de prestar contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) julgou irregular uma Tomada de Contas Especial na Prefeitura de Sampaio, no Bico do Papagaio, e mandou o ex-prefeito do município Luiz Anacleto da Silva a devolver (débido imputado) R$ 8.681.683,91 aos cofres públicos. O caso é relativo ao exercício financeiro de 2016.

A tomada de contas especial foi instaurada em 2017 em razão de omissão da prestação de contas do exercício financeiro anterior, referente ao período de janeiro a dezembro de 2016, abrangendo a municipalidade e o Fundo Municipal de Assistência Social.

Maria de Fátima Ramos de Sousa era a secretária Municipal de Assistência Social e gestora do Fundo Municipal de Assistência Social na época.

“Por tudo o que consta nos autos, restou comprovado que a conduta do senhor Luiz Anacleto da Silva, ex-gestor, relativamente aos atos e fatos de sua gestão, foi de fato, negligente e omissiva, pois não foi prestado contas no prazo legal, e após sua citação, não compareceu aos autos para apresentação de justificativas e esclarecimentos acerca das irregularidades”, disse o conselheiro Severiano Jose Costandrade de Aguiar em seu voto, o qual foi seguido pela Segunda Câmara do TCE por unanimidade.

O TCE também aplicou multa ao ex-prefeito Luiz Anacleto da Silva no valor de 2% sobre o montante de R$ 8.681.683,91, o que dá R$ 173,6 mil.

Por fim, multou individualmente Luiz Anacleto da Silva, Maria de Fátima Ramos de Sousa e Antônio Ferreira de Oliveira Cavalcante, responsável pelo controle interno na época, no valor de R$ 10 mil, cada.

Decisão do TCE

O voto do conselheiro Severiano Jose Costandrade de Aguiar pode ser conferido aqui. Já o acórdão (decisão) da Segunda Câmara está neste link.

Do AFNotícias 

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