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Foto: Arquivo PortalMV

Concluído e remetido a justiça em abril último pelo delegado Túlio Pereira Mota, um dos três inquéritos que investigam fraudes em licitações na Câmara de Vereadores de Porto Nacional, foi relatado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que ofereceu denúncia contra os 13 indiciados.

A primeira fase da operação foi denominada de “Negócios de Família” e foi considerada apenas um tentáculo da mega “Operação Catarse” desencadeada em todo o estado para investigar danos ao erário público.

Conforme o órgão ministerial, a denúncia por associação criminosa e fraude em licitação é fundamentada no inquérito policial que reuniu provas e colheu uma série de depoimentos, apurando que as ilicitudes teriam ocorrido sistematicamente no âmbito do Poder Legislativo portuense de 2013 a 2017.

No caso denunciado, a Comissão de Licitação teria direcionado Carta Convite a três empresas controladas por uma só pessoa, inviabilizando, assim, o caráter competitivo do processo licitatório para aquisição de equipamentos de informática.

Bispo Júnior

O empresário Ubirajara Martins Leite Júnior, conhecido como Bispo Júnior, teria participado da concorrência pública através de uma empresa em seu nome e de outras duas empresas controladas por ele, mas que estavam em nome de sua esposa e de sua sobrinha. Em razão disso, ele é denunciado também pelo crime de falsidade ideológica.

Em depoimento, Ubirajara reconheceu ter sido beneficiado com a Carta Convite direcionada e relatou que eram recorrentes as fraudes nas licitações da Câmara de Porto Nacional. Também expôs que os presidentes do Poder Legislativo, ao longo de várias gestões, tinham como prática solicitar propina para liberar pagamentos às empresas contratadas.

À época do caso denunciado pelo MPTO, a Câmara de Vereadores tinha como presidente Helmar Tavares Mascarenhas Júnior, que também é denunciado na ação penal, juntamente com outros ex-presidentes, vereadores, integrantes da Comissão de Licitação e titulares de empresas.

Helmar Confirma

Em depoimento, Helmar confirmou que havia fraudes nas licitações da Câmara de Porto Nacional, mas atribuiu a articulação do esquema a vereadores que, segundo disse, compunham um grupo que na época era denominado de G7.

Caso a denúncia seja aceita pelo juízo, os acusados virarão réus e aguardarão julgamento.

Denunciados

Ubirajara Martins Leite Júnior (conhecido como Bispo) – empresário;

Antônio Filho Araújo dos Reis – presidente da Comissão de Licitação;

Elivania Nogueira Neto – membro da Comissão de Licitação;

Emivaldo Pires de Souza (conhecido como Miúdo) – ex-vereador e ex-presidente da Câmara;

Eva Poliana Dantas – empresária;

Fernando Aires da Silva (conhecido como Fernando Manduca) – ex-vereador e ex-presidente da Câmara;

Geylson Neres Gomes – vereador e ex-presidente da Câmara;

Gilson de Paiva Ferreira – assessor e consultor junto à Comissão de Licitação;

Helmar Tavares Mascarenhas Júnior – ex-vereador e ex-presidente da Câmara;

Marcelo Ribeiro Dias – empresário;

Melissa Martins Santos – empresário;

Mércio Mercês P. dos Santos – membro da Comissão de Licitação;

Paulo Rycardo Rodrigues Dias – empresário.

Com informações do MPTO


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