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O Estado do Tocantins reduziu de 27% para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal das atividades concernentes à prestação dos serviços de telecomunicações como como internet e telefonia.

A Medida Provisória (MP) 21/2022, que altera a Lei nº 1.287, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (2), já está em vigor, e vale até o dia 31 de dezembro de 2022.

Conforme o secretário da Fazenda, Júlio Santos, essa é mais uma das medidas adotadas pelo Estado do Tocantins para auxiliar a população na retomada economia após uma crise. “A redução de mais um alíquota vem para beneficiar a população e incentivo a prestação de serviço na área, impulsionando assim todo o meio econômico”, explicou o secretário.

No mês de julho, o Estado do Tocantins reduziu o ICMS sobre álcool e gasolina de 29% para 18% e também da energia elétrica, de 25% para 18%. Essas ações do Estado se amparam em lei federal para uniformizar as alíquotas em todos os estados e garantir alívio para inflação.

 

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