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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), anunciou que vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis vendidos no estado. A informação foi dada nesta sexta-feira (1º de julho), durante entrevista no Palácio Araguaia, em Palmas.

A medida atende a Lei Complementar Federal 194/22, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.

Atualmente, a alíquota do ICMS sobre o preço da gasolina e do álcool é de 29% no Tocantins. Já a alíquota do óleo diesel é de 14%, portanto, abaixo do mínimo fixado pela lei federal.

“Nós vamos fazer [a redução] imediatamente. Eu acredito que não haverá prejuízo significativo para o estado em termos de arrecadação e nós vamos melhorar para nossa população”, afirmou o governador.

O decreto precisa ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) para que a redução seja efetivada.

Outros dez estados 

Governadores de pelo menos 10 estados brasileiros anunciaram, até a tarde desta sexta-feira (1º/7), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Entre as unidades federativas que aderiram à iniciativa, constam: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Bolsonaro cobra dos governadores

Na manhã desta sexta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou atenção para a queda no preço do combustível e cobrou de governadores a redução do ICMS, após visitar as obras do Rodoanel, em Feira de Santana (BA).

“Estão gostando da baixa dos combustíveis? Há pouco me culpavam pelo aumento. Quando baixa, muitos se calam. É um trabalho nosso. Começou com o governo federal abrindo mão dos seus impostos”, enfatizou o mandatário.

Do AFNotícias e Metrópoles 

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