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Foto: Ilustrativa - PortalMV/Reprodução

No Brasil, os cursos superiores de medicina possuem regulamentação específica que difere dos demais. Desde 2013 a abertura de novos cursos e o aumento do número de vagas ofertadas eram realizadas por meio de chamamentos públicos, organizados pelo Ministério da Educação, e de acordo com o programa Mais Médicos. Contudo, esse processo foi derrubado por uma portaria colocada em vigor em 2018.

Segundo especialistas, essa medida afeta diretamente a concorrência no setor ao manter o monopólio dos grandes grupos educacionais e prejudicar a oferta de ensino à população, principalmente fora dos grandes centros.

Em reunião recente, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) colocou em votação a proposta de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) pedindo para que a única forma de se abrir novos cursos e vagas já autorizados seja por meio da Lei do Mais Médicos. Com isso, novas solicitações de abertura devem ser paralisadas.

Embora a votação tenha sido de 7 votos contra a ação, 4 a favor e uma abstenção, uma manobra realizada pela presidente da entidade, Elizabeth Guedes, com o argumento de que os votos teriam peso proporcional ao número de instituições mantidas por cada associada, com número reduzido de universidades, garantiu a vitória ao grupo minoritário.

Dentre as 4 que votaram favoravelmente à ação, estavam as mantenedoras do Grupo Kroton, que representou, na reunião, 158 instituições, e as mantenedoras do Grupo Afya, que representou 13 instituições.

De acordo com Edgard Larry, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (ABRAFI), a decisão da Anup vai contra os interesses da sociedade brasileira.

“O interesse do setor educacional brasileiro, no que diz respeito aos cursos de Medicina, é que se tenha livre concorrência e livre iniciativa, garantindo-se todos os padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação”, afirmou.

Segundo Larry, reservar o mercado para instituições já aprovadas é favorecer quem já têm cursos autorizados em detrimento de instituições que detêm qualidade para abrir novos cursos.

“Paralisar ou tornar sem efeito ações judiciais legítimas, muitas já com decisões definitivas, para proteger fatia de mercado para alguns não deve ser o papel de nenhuma Associação de classe, ainda mais quando a maioria de seus associados votou contrariamente à medida. Importante que se diga que as ações judiciais em curso não buscam a aprovação de um curso de Medicina, mas sim buscam o direito de pleitear, junto ao MEC, a abertura do protocolo para tramitação do processo de autorização de curso de Medicina, sujeitando-se a todo o rigor de análise e avaliação do próprio Ministério, suas Secretarias e Autarquias”, complementa.

A Ação Direta de Constitucionalidade foi protocolada pelo escritório Sergio Bermudes Advogados no STF nesta quarta-feira (8) e distribuída para relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Médicos no Brasil

De acordo com o último Relatório Demografia Médica no Brasil, de 2020, produzido por pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo com cooperação técnica do Conselho Federal de Medicina, o país conta com mais de 500 mil médicos, uma razão de 2,38 médicos por mil habitantes.

Apesar do aumento desse valor, o Brasil ainda está abaixo de vários países como Chile (2,5), Estados Unidos (2,6), Reino Unido (2,8), Austrália (3,0), Argentina (3,2), Itália (3,5), Alemanha (3,6), Portugal (3,9) e Espanha (4,0).

O déficit de profissionais fica ainda mais evidente quando analisados documentos do Ministério da Saúde que revelam que, nos últimos dez anos, foram abertos 146 mil postos de primeiro emprego formal no Brasil, contra 93 mil formados em Medicina.

Durante a pandemia da covid-19, instituições de ensino foram autorizadas a anteciparem a colação de grau de seus estudantes concluintes para reforçar a força de trabalho de combate à crise sanitária.

Do IGNotícias

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