Edinho Fernandes foi nomeado para o cargo na Seduc no final de dezembro do ano passado pelo atual governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), mas já ocupou outros postos importantes no Governo do Estado, como a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) na gestão do ex-governador Mauro Carlesse (Agir).

A decisão do juiz federal da Subseção Judiciária de Gurupi, Eduardo de Assis Ribeiro Filho, determina que sejam vasculhadas todas as movimentações financeiras de Edinho Fernandes no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro 2018. Já a Receita Federal deverá elaborar um dossiê completo com as informações fiscais do secretário.

Naquele ano, Edinho Fernandes foi candidato a deputado estadual pelo Pros e obteve 8.328 votos, ficando como primeiro suplente da coligação formada pelos partidos PHS / PROS / PP / DEM / AVANTE / PATRI / SOLIDARIEDADE / PRB / PTC.

Ao fundamentar sua decisão, o juiz afirma que “crimes que envolvem desvio de recursos públicos são melhores identificados quando analisadas movimentações bancárias dos investigados, para que possam ser feitas as indicações quanto à origem e o destino dos recursos públicos”.

Para o Ministério Público Federal (MPF), a quebra dos sigilos “bancárias e fiscal permitirá identificar a movimentação de recursos financeiros entre os envolvidos, inclusive se tais valores são oriundos de recursos federais, ou mesmo se as movimentações em suas contas são compatíveis com a renda deles”.

Conforme a decisão, até o presente momento, apurou-se provável esquema criminoso consistente na prática de crimes no contexto da contratação de transporte escolar municipal, envolvendo a Associação dos Transportes Escolares do Nível Fundamental, Médio e Superior do Estado do Tocantins – ATEC/TO, e outras empresas.

A Justiça Federal também quebrou os sigilos bancário e fiscal de dezenas de outros investigados na operação.