Assista-nos ao vivo as 13:30 de segunda a sexta, na TV Portal Microfone Verdade
Escute online agora

Espalhe essa notícia

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Porto Nacional, edição de quinta-feira, 20 de janeiro, a cópia do Decreto de número 204, assinado pelo Prefeito Ronivon Maciel, que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, para o acesso e permanência nos eventos e órgãos públicos do município.

O executivo municipal esclarece que O comprovante de vacinação corresponde à 2ª (segunda) dose ou dose única contra à Covid-19, observado o cronograma instituído pela Secretaria Municipal da Saúde, bem como a programação estabelecida pelo Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.

De acordo com o decreto, a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 não afasta a obrigatoriedade do cumprimento dos protocolos de segurança, tais como utilização da máscara, álcool em gel 70% (setenta por cento) e o distanciamento mínimo, nos locais de uso coletivo, bem como o acesso e permanência no interior de estabelecimentos público e privado.

Nariz e Boca

O acesso e permanência de pessoas nos órgãos e entidades mantidas direta ou indiretamente pelo Poder Público e estabelecimentos autorizados a funcionar, somente será autorizado mediante o uso obrigatório de máscaras que devem cobrir o nariz e a boca.

Limite de pessoas

Fica limitada, para todas as atividades, a entrada de usuários em 70% (setenta por cento) da capacidade do estabelecimento, obedecendo o limite máximo de 150 (cento e cinquenta) pessoas.

Aulas presenciais

É autorizado o retorno de 100% (cem por cento) das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Município, obedecidos os protocolos da Vigilância Sanitária do Município.

A Secretaria Municipal da Educação estabelecerá por meio de portaria as demais regras aplicáveis ao retorno das aulas presenciais nas instituições públicas de ensino do Município.

 

Foto: Reprodução/TRE-SP

***


Espalhe essa notícia
error: Conteúdo Protegido