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Proprietários de veículos com placas do Estado do Tocantins têm a até a próxima segunda-feira, 17, para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente aos exercícios de 2022, à vista com desconto de 10%. Também nesta data deve ser paga a primeira parcela, caso o contribuinte opte por dividir o valor do imposto em até 10 vezes.

As regras e calendário para o pagamento do IPVA estão na Portaria Sefaz 1057/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 de dezembro de 2021.

Além dos pagamento à vista com desconto e do parcelamento, o imposto poderá ainda ser quitado em parcela, única sem desconto, prevista para 17 de outubro de 2022.

Importante ficar atento quanto a data de pagamento das parcelas, que é  dia 15 de cada mês ou primeiro dia útil após o dia 15.

No caso de parcelamento, o valor da parcela deve ser igual ou superior a R$ 400 para pessoa jurídica e a R$ 200 para pessoa física. O contribuinte que fizer o parcelamento somente poderá receber o documento de licenciamento do veículo quando quitar a última parcela.

Cálculo

O cálculo do IPVA é baseado no preço médio dos veículos automotores, sempre em referência ao ano anterior. Entretanto, devido ao aumento significativo ocorrido em 2021, o governador em exercício Wanderlei Barbosa decidiu continuar utilizando a Tabela Fipe 2020. Essa decisão está na Medida Provisária nº 25, editada no último mês de dezembro.


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