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FOTO: Arquivo Virtual
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Foi prolatada no último dia 10 de dezembro e só chegou ao conhecimento do PortalMV agora, a decisão final da Justiça Eleitoral sobre o CASO TEREZONA que sacudiu os bastidores da política portuense logo após o resultado das urnas no pleito de 2020.

Áudios e prints foram compartilhados nas redes sociais sugerindo possíveis irregularidades na composição da chapa proporcional emedebista que teria homologado o nome de Terezinha de Jesus, conhecida por TEREZONA, de forma fictícia para cumprir o percentual de representatividade feminina.

As conversas e mensagens disseminadas pela internet ensejaram duas AIJEs – Ações de Investigação Judicial Eleitoral – ajuizadas pelo PL (Partido Liberal) e MPE (Ministério Público Eleitoral) que pleiteavam a nulidade das candidaturas e, por conseguinte, a cassação dos diplomas dos vereadores Geylson Neres Gomes e Jefferson Lopes Bastos Filho.

Depois de mais de um ano de tramitação buscando todas as provas e depoimentos, o próprio Ministério Púbico pugnou pela improcedência das ações alegando inconsistências no conjunto probatório apresentado pelos autores das acusações.

Alegações finais do MPE

“In casu, a alegada fraude à cota de gênero não ficou demonstrada, haja vista que o fato de a candidata não ter tido votos, por si só, não é dedução lógica disso. […] O que tem de se averiguar no fato concreto é se houve a má-fé ao se apresentar candidatura para simplesmente “preencher” número de vagas para o respectivo gênero. Ora, meras elucubrações sem provas contundentes não podem ser levadas em consideração para se declarar inelegibilidade de todos os candidatos de um determinado partido. […] Especificamente sobre as provas produzidas neste feito, por mais que a candidata Terezinha tenha eventualmente se “arrependido” da candidatura por motivos que não vêm ao caso na análise probatória, o fato é que ela se candidatou, tanto que esteve no cartório e lavrou declaração depróprio punho perante servidor público que lá exerce suas atribuições, conforme excerto extraído dos autos […] Não se está a dizer que a candidata Terezinha mudou sua ideologia política, mas sim que em um momento quis ser candidata e, num outro, sabe-se lá por qual motivo (não vem ao caso), não quis mais. O fato é que sua candidatura foi válida e não impugnada. De resto, reitera-se: a prova não foi incontroversa para demonstrar fraude ou má-fé. Em casos assim, prestigia-se a boa fé e a higidez do processo eleitoral.”

Decisão do Magistrado

Com o clareamento de todos os pormenores atinentes ao caso, o Juiz Eleitoral Alessandro Hofmann Teixeira Mendes, foi taxativo ao decidir pelo arquivamento das respectivas AIJEs.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, e em consonância com o Ministério Público Eleitoral, JULGO IMPROCEDENTES as ações de investigação judicial n.º 0601123-18.2020.6.27.0003 e 0601124-03.2020.6.27.0003.

Comemoração

O Presidente do MDB de Porto Nacional, Arlindo da Rebram comemorou a decisão ressaltando que sempre atuou dentro da legalidade e tinha convicção que fez a coisa certa. Além do Presidente, todos os membros do diretório municipal, os suplentes de vereador e, principalmente, os dois parlamentares Geylson e Jefferson ficaram felizes com a sábia decisão da justiça.

Vereador Geylson Neres Gomes

Foram muitas insinuações e acusações infundadas contra a chapa emedebista tendo como alvo principal o vereador Geylson que sempre pedia para aguardarem a apuração dos fatos e fazerem julgamentos precipitados.

“Como legislador e acadêmico de direito, sou um operador da lei e tenho que acreditar nela. Sempre mantive a cabeça erguida porque sei do jogo de interesse da política e, quem me conhece sabe que, não sou de trocar farpas com ninguém. As provas e contraprovas foram apresentadas e, mais uma vez, a justiça foi feita”, disse Geylson.

 

 

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