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A Promotoria de Justiça de Peixe instaurou inquérito a fim de apurar eventual responsabilidade do prefeito Augusto Cézar Pereira dos Santos, o Cezinha, e de secretários municipais diante da inércia e ineficiência no combate à pandemia no município.

O procedimento leva em consideração as reiteradas notícias de falta de posicionamento e fiscalização por parte da municipalidade, tendo em vista as recorrentes aglomerações em pontos comerciais e em locais às margens do Rio Tocantins, bem como em festas clandestinas, sem que qualquer pessoa tenha sido autuada.

De acordo com o promotor de Justiça Mateus Ribeiro, é imprescindível, neste momento, que os gestores adotem medidas preventivas e punitivas a fim de impor o cumprimento das orientações das autoridades sanitárias destinadas ao combate da Covid-19, especialmente neste período em que se aproxima a temporada de praia na localidade.

Para ele, devem ser impostas aos infratores sanções administrativas com aplicação de multas, além do encaminhamento do auto de infração à autoridade policial para instauração de procedimento criminal.

O promotor de Justiça defende que as equipes do Município existentes atuem com rigor nas fiscalizações. “É obrigação da prefeitura e das secretarias municipais selecionar profissionais aptos e preparados para exercer as importantes funções de fiscalização, bem como exigir destes que ajam com eficiência”, declarou Mateus Reis diante da constatação de que os profissionais têm se recusado a autuar infratores sem que estejam acompanhados de policiais.

Foram oficiados a apresentar as medidas a serem adotadas, além do prefeito, os secretários municipais de Turismo e da Saúde, bem como o diretor de Vigilância Sanitária.

As informações são do Ministério Público do Tocantins.

Fonte: AFNoticias
Crédito de imagem: MPTO aponta falta de fiscalização para coibir festas clandestinas / Foto: Divulgação


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