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Nota da Secom

A Prefeitura de Porto Nacional informa que desde os primeiros dias de gestão tem acompanhado de perto a situação da comunidade Jacutinga, acolhendo a solicitação dos moradores e buscando soluções junto às esferas envolvidas.

O Prefeito, Ronivon Maciel, buscou de forma incansável juntamente a comunidade a solução do problema que já perpassa os 30 anos desde 1989, primeiro ano de existência do Estado do Tocantins. Foram feitas diversas reuniões com deputados, senadores e desembargadores a fim de achar uma solução, exteriorizamos que a sentença já havia sido transitada e julgada desde 2003.

A procuradoria do município e defensoria pública, entraram com ações referentes ao processo inclusive argumentando a existência de aparelhos públicos e de pessoas com vulnerabilidade no local, porém, as petições não foram apreciadas pelo Juiz.

A procuradoria do município participou da reunião em que ficou acordado o processo de desapropriação juntamente com a defensoria pública, polícia militar e representantes dos proprietários, onde foram definidos os protocolos para a ação.

Informamos ainda que nem um maquinário ou servidor do município foi utilizado para a demolição das casas e aparelhos públicos do local, as máquinas são particulares do proprietário a decisão do Juiz Ciro Rosa, cabia a desapropriação do local, não a demolição das casas nem do patrimônio público sendo assim a demolição da escola pode ser considerada dano ao patrimônio público de acordo com o artigo 163 do Código Penal.

O município tem dado todo apoio às famílias impactadas oferecendo serviço de saúde com atendimento clínico e psicológico.

As famílias serão acolhidas em duas escolas municipais provisoriamente, a equipe da secretaria da Assistência Social tem realizado todo o atendimento necessário às famílias colocando toda a equipe à disposição juntamente com o Conselho Tutelar.

Reiteramos que a Prefeitura de Porto Nacional e o Prefeito Ronivon Maciel tem assumido o compromisso de acolher e solidariza desde o primeiro dia da gestão as famílias da comunidade de Jacutinga para tentar solucionar o problema de todos de forma humana e eficaz.

 

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