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A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou o bloqueio de R$ 1.159.720,00 em bens do atual prefeito de Silvanópolis, Gernivon Adão Pereira  Rosa (PSD), do empresário Emerson Pinto da Silva e da empresa Kakareco Auto Mecânica.

A decisão liminar foi expedida ainda no dia 11 de março com a finalidade de resguardar o eventual ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos e o pagamento de multa, caso os réus sejam condenados em ação de improbidade administrativa por dois contratos irregulares firmados entre a prefeitura da cidade e a empresa Kakareco.

Os contratos foram firmados nos meses de maio e junho de 2017, visando, respectivamente, a contratação de empresa para realizar a limpeza urbana em razão dos festejos de aniversário da cidade e a locação de um caminhão tipo basculante para ser utilizado na coleta de entulhos.

Conforme apurado pelo Ministério Público, a segunda contratação sofreu sucessivas prorrogações e aditivos para autorizar a continuidade dos serviços nos anos seguintes, de modo que a empresa investigada recebeu dos cofres públicos a quantia de R$ 289.930,00, até o presente momento.

Ainda segundo a apuração do MPTO, o proprietário da empresa contratada foi coordenador de campanha do prefeito Gernivon e os veículos disponibilizados para o serviço público não atendem às especificações do termo de referência que orientou o processo licitatório em 2017, no que se refere à potência de motor e às condições de uso, haja vista o elevado grau de precariedade dos veículos.

A ação civil pública que questiona os contratos foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e a liminar que determina a indisponibilidade dos bens foi expedida pelo juiz Adhemar Chufalo Filho.

Fonte: AFNoticias
Crédito de imagem: Prefeito de Silvanópolis Gernivon Adão Pereira Rosa (PSD) / Foto: Divulgação


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