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Está valendo desde o primeiro minuto desta terça-feira (13), por tempo indeterminado, o novo decreto da Prefeitura de Porto Nacional visando conter o avanço da virulência em todo o município.

Ao assinar o novo regramento (Decreto, nº 526 de 12/04/2021), o Prefeito Ronivon Maciel prorroga a situação de emergência em saúde pública e adota medidas ampliando horários de funcionamento de alguns comércios e serviços; atividades físicas; e circulação de pessoas em vias públicas no período noturno.

VEJA PRINCIPAIS PONTOS:

Supermercados

Fica autorizado o funcionamento das 6h às 20h, sendo permitida a entrada de apenas 01 (uma) pessoa por família. Deverão manter apenas 01 (um) acesso de entrada e 01 (um) de saída, com controle rigoroso, permitindo o ingresso de uma pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário, limitando a quantidade de pessoas, dividindo por 4 a área do imóvel construído, conforme normas sanitárias de prevenção e combate à COVID-19.

Fica proibido aos supermercados, mercados e estabelecimentos similares, o comércio de bebidas alcoólicas das 17h até as 06h, sujeito às multas previstas nos artigos 8º e 9º do presente Decreto.

Farmácias

Fica autorizado o funcionamento com atendimento presencial das 06h às 21h, sendo permitida a entrada de apenas 01 (uma) pessoa por família. Deverão manter apenas um acesso de entrada e um de saída, com controle rigoroso, permitindo o ingresso de uma pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário, limitando a quantidade de pessoas, dividindo por 4 a área do imóvel construído, conforme normas sanitárias de prevenção e combate a COVID- 19.

Fica permitida a compra e entrega por meio de delivery até às 22h.

Academias

Fica autorizado o funcionamento das 06h às 21h, com percentual de ocupação de 30% sob a seguinte regra: uma pessoa a cada 10m² (dez metros quadrados), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário, limitando a quantidade de pessoas. As demais disposições específicas sobre o funcionamento         das      academias permanecem conforme art. 5º do Decreto de nº 093/2021.

Comércio em geral

Fica autorizado o funcionamento das 06h às 17h, respeitadas as disposições de segurança estabelecidas no Decreto nº 093/2021.

Igrejas

Fica autorizado o funcionamento três vezes por semana, para realização de cultos e missas, podendo ocorrer no período das 06h às 20h, respeitadas as disposições de segurança já estabelecidas no Decreto nº 093/2021.

Fica permitido o atendimento individual de fiéis e devotos, por meio de agendamento, durante toda a semana, mantendo o uso de máscaras, álcool 70%, distanciamento social, e a higienização do local entre os atendimentos.

Leilões

Fica autorizado a realização de leilões presenciais das 12h às 18h, respeitando o distanciamento social de uma pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário, limitando a quantidade de pessoas, dividindo por 4 a área do imóvel construído, conforme normas sanitárias de prevenção e combate à COVID-19.

Fica proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas no local.

Balneários e Clubes Recreativos

Fica autorizado o funcionamento dos restaurantes situados em balneários e clubes recreativos das 06h às 17h, respeitando o distanciamento social de uma pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário, limitando a quantidade de pessoas, dividindo por 4 a área do imóvel construído, conforme normas sanitárias de prevenção e combate a COVID- 19.

Postos de combustível

Fica autorizado o funcionamento dos postos de combustíveis das 06h às 20h, respeitando o distanciamento social, ressalvado aqueles que funcionam 24 horas às margens da rodovia.

Distribuidoras de Bebidas:

Fica autorizado o funcionamento das Distribuidoras de Bebidas da seguinte forma:

Somente no horário entre as 6h as 17h;

Somente para retirada no local;

O serviço na modalidade delivery também deve respeitar o limite de horário das 06h às 17h;

É vedado o consumo do produto no local, respeitando todas as disposições de segurança já estabelecidas no Decreto nº 093/2021.

Aplica-se o presente dispositivo aos estabelecimentos comerciais que possuem o CNAE diverso de distribuidora de bebidas, tais como supermercado, mercearia, conveniência dentre outros, independentemente da nomenclatura na fachada do estabelecimento.

Restaurantes, lanchonetes e similares

Fica autorizado o funcionamento do comércio e atividades autônomas no ramo de serviços de alimentos (conveniências, lanchonetes, restaurantes, espetinhos, açaiterias, sorveterias, hamburguerias e outros), da seguinte forma:

Das 06h às 17h, respeitadas as disposições de segurança já estabelecidas no Decreto de nº 093/2021 é permitido o consumo e/ou retirada no estabelecimento;

Das 17h às 21h, é permitido apenas a retirada dos pedidos no estabelecimento, sendo vedado o consumo do produto no local.

Das 21h às 22h, fica permitida a venda delivery, com a estrita observância do limite do horário de 22h.

Bebidas alcóolicas

Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em local público, em toda extensão territorial do Município de Porto Nacional-TO.

Fica vedado a comercialização de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais do município de Porto Nacional-TO, no período das 17:00h às 06:00h.

Circulação de pessoas

Fica proibida a circulação da população no horário compreendido entre as 21h30min até às 05h, com ressalvas.

Caminhada e Ciclismo

Ficam permitidas a caminhada e ciclismo em locais públicos até às 21h00min.

Obrigatório o uso de máscara, respeitando o distanciamento social, estando sujeito à multa de R$50,00 (cinquenta reais) quem descumprir presente determinação.

Kartódromo

Permanece proibida a utilização da área do kartódromo para todos os fins.

 

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