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Uma contratação de emergência com dispensa de licitação publicada na última terça-feira (07), no Diário Oficial Eletrônico do município de Porto Nacional, gerou alguns questionamentos por parte da comunidade.

A portaria assinada no dia 19 de março pela Secretária Municipal de Educação, Helane Dias Rodrigues, dispõe sobre Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada em Locação de Veículos para o Transporte da Equipe Diretiva e Equipe Pedagógica das Escolas Municipais de Porto Nacional, para realizar a entrega e o recolhimento dos Blocos de Atividades Pedagógicas aos Estudantes residentes na Zona Rural, e que estão devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino desta cidade.

O documento oficial menciona os dados da empresa A7 Engenharia Locação pertencente a um dos aliados da atual gestão que fez parte da coordenação da campanha vitoriosa do Prefeito Ronivon Maciel e do Vice-Prefeito Joaquim do Luzimangues.

Em meio às insinuações de possível favorecimento e suposto superfaturamento, a reportagem do PORTALMV.COM buscou explicações junto à SEMED – Secretaria Municipal de Educação.

ESCLARECIMENTOS

Tendo em vista que a pandemia impossibilitou as aulas de forma presencial devido ao aumento do contágio pelo vírus da COVID-19 no ano de 2021, face à obrigação de manter o ensino de forma remota na rede municipal, necessário se faz a continuidade da entrega dos blocos de atividades aos alunos, para serem devidamente respondidos mediante suporte pedagógico da escola e da família.

Problemas no deslocamento  

A dificuldade de deslocamento dos alunos do campo para buscarem os blocos de atividades nas unidades escolares e considerando que a SEMED tem o dever de proporcionar aos estudantes as condições necessárias para levar a educação a todos, a pasta fez o transporte do primeiro bloco de atividades com os veículos próprios.

Contágios e consertos

Diante das dificuldades e ocorrências dos motoristas testando positivo para COVID e alguns motoristas com comorbidades; veículos em conserto; estradas ruins; e outras intercorrências impossibilitaram de fazer as entregas em tempo hábil, terminando assim em duas semanas, o que prejudica a logística e o prazo preciso dos alunos concluírem as atividades e retorno das mesmas para correção e avaliação.

O ensino remoto começou em 1º/03 e estava sendo comprometido pela dificuldade de deslocamentos

As entregas e o recolhimento dos blocos de atividades deverão ocorrer quinzenalmente, de forma padronizada, no prazo máximo três dias subsequentes a partir do início da entrega ou do recolhimento dos blocos de atividades pedagógicas, no modelo de Ensino Remoto utilizado, incumbe-se ao município a obrigação de ir até o endereço de cada estudante.

Contratação e licitação

A contratação da empresa foi processada na modalidade: Dispensa de licitação, no tipo: Menor Preço por quilometro rodado, por se tratar de situação incompatível com possibilidade de esperar os prazos e ritos exigidos na licitação, pois a SEMED tem uma necessidade emergente e pontual na prestação deste tipo de serviço, objetivando evitar a perda irreparável no processo de ensino-aprendizagem.

O contrato emergencial que está dentro do que preconiza a legislação pertinente visa cobrir somente o primeiro semestre, dada a situação pandêmica. Entretanto, a SEMED informa que o processo licitatório se encontra em andamento, o qual está identificado pelo número 2021004424.

Menor preço/planilha FNDE

Observa-se que o preço médio do custo mensal por quilômetro, foi obtido através de planilha de custos orientada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), onde chegou-se ao valor médio de R$ 6,50 (Seis reais e cinquenta centavos), e que, o resultado final obtido através do processo de dispensa, obteve o valor R$ 5,00 (cinco reais) por quilometro.

Licitação anterior

Por fim, a Secretaria Municipal de Educação esclarece que o último processo licitatório para o Transporte Escolar ocorreu em 2019 e já foi aditivado, cujo termo aditivo encerrou sua vigência no dia 31 de dezembro de 2020.

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