Assista-nos ao vivo as 13:30 de segunda a sexta, na TV Portal Microfone Verdade
Escute online agora

Espalhe essa notícia

Está em vigor desde o primeiro minuto deste dia 31 de março de 2021, em Porto Nacional (TO), o decreto de número 509 assinado pelo Prefeito Ronivon Maciel e publicado no Diário Oficial Eletrônico com as novas medidas de restrição no tocante ao funcionamento do comércio, serviços e circulação de pessoas em vias públicas.

Depois de entendimentos com os membros do COE – Comitê Operacional de Emergência – e, considerando a situação atual quanto à onda de contaminações, o chefe do executivo portuense decidiu manter as determinações explicitadas no último decreto e prorrogou a validade até o dia 10 de abril vindouro.

VEJA PRINCIPAIS PONTOS:

Supermercados e similares

Fica autorizado o funcionamento das 6h às 19h, sendo permitida a entrada de apenas 01 (uma) pessoa por família. Deverão manter apenas 01 (um) acesso de entrada e 01 (um) de saída, com controle rigoroso, permitindo o ingresso de uma pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário, limitando a quantidade de pessoas, dividindo por 4 a área do imóvel construído, conforme normas sanitárias de prevenção e combate à COVID- 19.

Fica totalmente proibido aos supermercados, mercados e estabelecimentos similares, o comércio de bebidas alcoólicas, sujeito às multas previstas nos artigos 9º e 10 do presente Decreto.

Farmácias

Fica autorizado o funcionamento com atendimento presencial das 06h às 20h, sendo permitida a entrada de apenas 01 (uma) pessoa por família. Deverão manter apenas um acesso de entrada e um de saída, com controle rigoroso, permitindo o ingresso de uma pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário, limitando a quantidade de pessoas, dividindo por 4 a área do imóvel construído, conforme normas sanitárias de prevenção e combate a COVID- 19.

Fica permitida a compra e entrega por meio de delivery até às 22h.

Academias

Fica autorizado o funcionamento das 06h às 19h, com percentual de ocupação de 30% sob a seguinte regra: uma pessoa a cada 10m² (dez metros quadrados), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário, limitando a quantidade de pessoas. As demais disposições específicas sobre o funcionamento das academias permanecem conforme art. 5º do Decreto de nº 093/2021.

Comércio em geral

Fica autorizado o funcionamento das 06h às 17h, respeitadas as disposições de segurança estabelecidas no Decreto nº 093/2021

Igrejas

Fica autorizado o funcionamento duas vezes por semana, para realização de cultos e missas, podendo ocorrer no período das 06h às 20h, respeitadas as disposições de segurança já estabelecidas no Decreto nº 093/2021.

Fica permitido o atendimento individual de fiéis e devotos, por meio de agendamento, durante toda a semana, mantendo o uso de máscaras, álcool 70%, distanciamento social, e a higienização do local entre os atendimentos.

O funcionamento das igrejas deverá respeitar a taxa de ocupação de 30% sobre a seguinte regra: uma pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e fiéis/devotos/simpatizantes, limitando a quantidade de pessoas.

Não se aplica aos cultos e missas telepresenciais, o disposto no inciso I do presente parágrafo.

 Leilões

Fica autorizado a realização de leilões presenciais das 12h às 18h, respeitando o distanciamento social de uma pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário, limitando a quantidade de pessoas, dividindo por 4 a área do imóvel construído, conforme normas sanitárias de prevenção e combate à COVID- 19.

Balneários e Clubes Recreativos

Fica autorizado o funcionamento dos restaurantes situados em balneários e clubes recreativos das 06h às 17h, respeitando o distanciamento social de uma pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário, limitando a quantidade de pessoas, dividindo por 4 a área do imóvel construído, conforme normas sanitárias de prevenção e combate a COVID- 19.

Distribuidoras de Bebidas

Fica autorizado o funcionamento das Distribuidoras de Bebidas da seguinte forma:

1º – somente no horário entre as 6h e 14h;

2º – somente para retirada no local;

3º – o serviço na modalidade delivery também deve respeitar o limite de horário das 06h às 14h;

4º- é vedado o consumo do produto no local, respeitando todas as disposições de segurança já estabelecidas no Decreto nº 093/2021.

Restaurantes, Lanchonetes e outros serviços de alimentação

Fica autorizado o funcionamento do comércio e atividades autônomas no ramo de serviços de alimentos (conveniências, lanchonetes, restaurantes, espetinhos, açaiterias, sorveterias, hamburguerias e outros, da seguinte forma:

Das 06h às 17h, respeitadas as disposições de segurança já estabelecidas no Decreto de nº 093/2021 é permitido o consumo e/ou retirada no estabelecimento;

Das 17h às 20h, é permitido apenas a retirada dos pedidos no estabelecimento, sendo vedado o consumo do produto no local.

Das 20h às 22h, fica permitida a venda delivery, com a estrita observância do limite do horário de 22h.

Bebidas em local público

Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em local público, em toda extensão territorial do Município de Porto Nacional, a partir da 00h do dia 31 de março até às 23h59min do dia 10 de abril de 2021.

Circulação da população

Fica proibida a circulação da população no horário compreendido entre as 20h30min até às 05h, com ressalvas:

Para as pessoas que trabalham em empresas nas imediações do município, bem como nos Supermercados e Panificadoras ou outro comércio que tenha o início de suas atividades internas compreendido entre as 20h30min até às 05h, com a devida comprovação.

O toque de recolher para profissionais que laboram nos serviços de alimentos, na modalidade delivery será às 23h.

Os estabelecimentos comerciais que irão atender via serviços de delivery, deverão obrigatoriamente formalizar junto à Vigilância Sanitária do Município, a comunicação nominal dos operadores do delivery e dos profissionais que trabalham no preparo dos alimentos, para fins de controle e fiscalização das atividades e circulação de pessoas.

Caminhada e Ciclismo

Fica permitida a caminhada e ciclismo em locais públicos até às 19h30min.

Obrigatório o uso de máscara, respeitando o distanciamento social. Sujeito a multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de infração ao presente dispositivo.

Kartódromo

Permanece proibida a utilização da área do kartódromo para todos os fins.

Aulas presenciais

Fica suspenso o retorno às aulas presenciais, sendo permitidas as aulas apenas de forma tele presencial, distribuição de blocos de atividades e materiais escolares, atividades remotas e utilização de meios tecnológicos de informação e comunicação.


Espalhe essa notícia
error: Conteúdo Protegido