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O Governo do Tocantins anunciou novas medidas que serão adotadas para frear o avanço da covid-19 no Estado durante uma live realizada na tarde desta sexta-feira (12).

Não haverá lockdown, mas a fiscalização será intensificada. O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado na noite desta sexta-feira e vai entrar em vigor na próxima terça-feira (16 de março).

Entre as principais medidas anunciadas na live está a autorização dada à Secretaria de Segurança Pública (SSP) para realizar o monitoramento sistemático por meio de rastreamento e georreferenciamento de aparelhos celulares, redes sociais, bem como outros aplicativos de transporte, para identificar locais indicativos de maior concentração de pessoas.

Também será criada a força-tarefa 'Tolerânica Zero', coordenada pela SSP, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com o objetivo de prevenir e enfrentar condutas e ações que desrespeitem as medidas de combate à doença.

Além disso, as aulas presenciais em escolas e universidades na rede pública ou privada serão suspensas pelo prazo que durar o novo decreto (14 dias). Já o funcionamento de restaurantes deverá correr na capacidade limitada em 50% e bares somente na modalidade delivery.

As missas, cultos e outras atividades do segmento religioso devem ocorrer preferencialmente por meios virtuais. Se presencial, com público limitado em 30% da capacidade de lotação de cada local.

ALGUMAS MEDIDAS ANUNCIADAS

  • Mantido o horário de 6 horas corridas de trabalho no serviço público estadual. 
  • Restaurantes: será permitido o atendimento com a capacidade limitada em 50%.
  • Bares: só na modalidade delivery.
  • Missas, cultos e outras atividades do segmento religioso preferencialmente por meios virtuais. Se presencial, com público limitado em 30% da capacidade de lotação de cada local.
  • Aulas presenciais públicas ou privadas em todos os níveis serão suspensas até o prazo do decreto, de 14 dias. Inclui escolas particulares, públicas e universidades.
  • Força-tarefa ‘Tolerânica Zero’, coordenada pela SSP, PM e corpo de Bombeiros.
  • Fica a Secretaria de Segurança Pública autorizada a realizar o monitoramento sistemático por meio de rastreamento e georreferenciamento de aparelhos celulares, redes sociais, bem como outros aplicativos de transporte, para identificar com locais indicativos de maior concentração de pessoas.
  • Ampliação de canais de denúncias quanto a ocorrências de eventos privados, inclusive em residências em que haja aglomeração de pessoas.
  • Proibição de eventos e reuniões de qualquer natureza de caráter público ou privado em que ocorra aglomeração de pessoas.
  • Poder Executivo Municipal será recomendado a estender o horário de funcionamento dos estabelecimentos classificados como atividades essenciais, considerando o período de 6 a 24 horas, e a reduzir a capacidade ou adotar limitação de acesso.

       PENALIDADES

  • Pessoa física: Advertência e multa de até R$ 2 mil

  • Pessoa jurídica: Advertência, multa de até R$ 20 mil, interdição parcial e total do estabelecimento e outras.

Fonte: AFNoticias
Crédito de imagem: Live do Governo do Tocantins / Foto: Reprodução


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