Em audiência realizada, no último dia 28 de janeiro, na sala de reuniões da Prefeitura de Porto Nacional, o Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e de Serviços de Porto Nacional (ACISA-PN), Wilson Neves da Silva; o Presidente da Seccional da ACISA-PN, em Luizmangues, empresário Paulo Reis; e o Prefeito Rinivon Maciel, assinaram o protocolo de intensões com 16 propostas voltadas para incrementar o desenvolvimento do comércio de bens e serviços em todo o município.

Além de Secretários Municipais e o vereador João Justino, autor de requerimento solicitando o encontro, também estiveram presentes o empresário Gildenir Jorge de Aguiar e outros comerciantes de Porto Nacional e Luzimangues.

Propostas

1. Solicitamos a V. Senhora que seja sancionado o Projeto aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Porto Nacional TO, projeto este do Conselho de Inovação de Desenvolvimento Econômico com Fundos;
2. Inaugurar a sala do empreendedor no espaço da Prefeitura de Porto Nacional TO – sala de assessoramento técnico aos empresários portuenses e região da ACISA-PN;
3. Promover os cafés com os Empresários Portuenses com palestras, seminários, oficinas de trabalho no Auditório da ACISA-PN e no centro de Convenções da Prefeitura de Porto Nacional TO;
4. Promover as feiras e campanhas em datas comemorativas – parceria ACISA-PN, CDL, Prefeitura de Porto Nacional TO, SEBRAE, Empresários e outras parcerias que venham somar o sucesso do evento;
5. Propor a Prefeitura de Porto Nacional TO, a doação de um lote para edificar a escola do SENAI em Porto Nacional, no Jd. dos Ipês;
6. Reativar a Secretaria de Indústria & Comércio do município de Porto Nacional TO;
7. Colocar uma placa em homenagem ao doador da área de 40 alqueires do Parque Industrial de Porto/Palmas, o Sr. Júlio Turmin;
8. Acompanhamento do processo (ano 2016) de revitalização do Parque Industrial de Porto Nacional;
9. Revisar e implantar benefícios fiscais municipais para as empresas e futuras empresas que se instalarem no distrito industrial como redução da alíquota de ISSQN, redução ou isenção do IPTU;
10. Dar o suporte necessário para o distrito industrial para torná-lo operacional, hoje segue abandonado pelos órgãos públicos;
11. Implantação imediata do transporte público municipal e que atenda o distrito industrial de Porto Nacional em conjunto;
12. Solicitamos nessa parceria a disponibilidade de estagiários cedidos pela Prefeitura de Porto Nacional TO (Facilitando com isto o melhor atendimento aos nossos contribuintes e facilitando de um modo geral os atendimentos na ACISA-PN);
13. Na oportunidade colocar também a importância da ACISA – PN/Presidente, no acolhimento a novos Empresários que chegam ao nosso Município buscando aproximação como o poder Público na pessoa do Prefeito;
14. Implantação na ACISA-PN a Sala da cidadania em Parceria com INCRA, para atendimento dos grandes e Pequenos Produtores;
15. Implantação na ACISA – PN da Junta de conciliação e julgamento do Trabalho em parceria do TRT/TJT;
16. Implantação na ACISA – PN da Junta de conciliação e julgamento do Trabalho em parceria do TRT/TJT;

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