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TJTO suspende eleição que foi decidida com voto de vereador foragido na Câmara de Almas.

Um vereador ausente foi empossado por procuração, o que é proibido.

PortalMV por PortalMV
12 de janeiro de 2021
TJTO suspende eleição que foi decidida com voto de vereador foragido na Câmara de Almas.
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A desembargadora Jacqueline Adorno, do TJTO, concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almas (TO), em razão de nulidade na sessão de posse dos novos vereadores em que um dos parlamentares não compareceu, mas foi empossado por procuração. O caso é inédito no Tocantins.

Conforme mostrado em reportagem do AF Notícias, o vereador eleito Narciso Marcos Alves Borges (MDB), o Marcão da Caçamba, outorgou uma procuração ao presidente do seu partido, José Gonçalves Júnior, para tomar posse no seu lugar e votar na eleição da presidência. Assim, José Gonçalves foi decisivo, dando a vitória para o grupo governista por 5 votos a 4.

VEJA TAMBÉM 

  • ‘Vereador fantasma’ decide eleição da presidência da Câmara de Almas, mas pode ser anulada

A polêmica foi judicializada pelos vereadores Leotério Freitas (PP), Gabriel Lopes (PSDB), José Maria da Status (PSDB) e Josi Pimenta (PP).

Com a decisão da desembargadora, a vereadora mais votada – Karla Taianna – ficará como presidente interina, até julgamento de mérito do recurso pelo Órgão Colegiado do TJTO.

“O vereador ausente não poderia exercer o direito de voto, e, tampouco, haver sido empossado por procuração”, afirma a decisão da desembargadora.

Ainda conforme a liminar, tanto a posse do vereador [ausente] quanto a eleição da Mesa Diretora da Câmara deixaram de atender os dispositivos legais da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa de Leis.

RELEMBRE

Marcão da Caçamba é o vereador acusado de extorsão, agressão física e ameaça de morte contra um eleitor do município por causa de uma aposta relacionada às eleições 2020. A justiça chegou a decretar a sua prisão preventiva.

  • Justiça decreta prisão de vereador que agrediu eleitor por causa de aposta no Tocantins
  • Eleitor é agredido por vereador após perder aposta no Tocantins; polícia investiga caso

Fonte: AFNoticias
Crédito de imagem: Liminar foi concedida pela desembargadora Jacqueline Adorno / Foto: Divulgação

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