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Foi publicado oficialmente na noite desta segunda-feira (7), o Decreto de 450, assinado pelo Prefeito Joaquim Maia em que define novas regras de funcionamento dos segmentos comerciais diante da ainda elevada curva de contaminação pelo novo coronavírus causador da Covid-19.

Nesse novo regramento que entrou em vigor a zero hora desta terça-feira (8), depois de ouvir o COE – Comitê Operacional de Emergência – o chefe do executivo portuense amplia o horário de funcionamento do comercial, mantém o toque de recolher e o controle rigoroso sobre vendas e entregas de bebidas.

Comércio

O funcionamento será das 5h às 22 horas, à exceção dos postos de combustíveis, lubrificantes e borracharias estabelecidos às margens das rodovias.

Bebidas

Os supermercados, distribuidoras e bares, poderão comercializar bebidas alcoólicas com retirada no estabelecimento, sendo terminantemente proibido o consumo no local, sob pena de multa e/ou interdição imediata.

Os serviços de entrega em domicilio (delivery) poderão funcionar atê às 22:00 hs.

Fica proibida a venda, entrega e/ou consumo de bebidas em restaurantes, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniéncía, pastelarias, espetinhos, quiosques, trailers e afins.

Academias

O funcionamento das academias e demais espaços destinados a realização de atividades físicas, deverá obedecer ao controle rigoroso de entrada, permitindo o ingresso de uma pessoa a cada 8m2 (oito metros quadrados), considerando a área do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário,   limitando a quantidade de pessoas, incluindo clientes e funcionários, a 25 (vinte e cinco) pessoas, devendo também obedecer as regras contidas no decreto municipal 191 de 20 de abril de 2020.

Eventos e aglomerações

Fica proibida durante a vigência deste decreto a realização de todo e qualquer tipo de festa, eventos e comemorações em residências, chácaras, clubes e locais afins, cujo o numero de pessoas seja superior a 10 (dez), estando o descumprimento desta determinação sujeito, em casos de flagrante delito, ao ingresso de autoridades competentes em residéncia para verificação nos termos do artigo V, XI, da Constituição Federal, e do artigo 268 do Código Penal, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas na legislação pertinente.

Toque de recolher

O decreto 450/2020 já em vigor determina a restrição de locomoção noturna, proibindo qualquer indivíduo de transitar ou permanecer em vias, equipamentos, locais e praças públicas das 23h a 05h.

Esta determinação não se aplica a quem, comprovadamente, estiver em serviços de saúde, limpeza, segurança e manutenção de água, esgoto e energia. Ainda não será aplicada esta medida a qualquer pessoa que em atividade de urgência ou emergência comprovada.