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A Polícia Federal com conjunto com a CGU – Controladoria Geral da União – deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), a Operação Carta Marcada com o objetivo desarticular um complexo esquema criminoso montado por agentes políticos, funcionários públicos e empresários para o direcionamento de licitações e desvio de recursos federais através de contratos de locação de veículos firmados por diversas secretarias municipais da Prefeitura de Palmas.

As incursões visando cumprir 35 mandados judicias, sendo 8 de prisão temporária e 27 de busca e apreensão, tiveram início às 6h da manhã desta terça-feira (21).

As ações estão sendo realizadas nos estados do Tocantins, Pará, Goiás, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Alvos

A reportagem apurou que os agentes cumpriram mandados em secretarias municipais, na concessionária Marca Motors, na casa do ex-prefeito Otoniel Andrade, de Porto Nacional, e também do ex-prefeito Carlos Amastha, de Palmas. Os contratos teriam sido firmados ainda na gestão dele.

Desvios de mais de r$ 15 milhões

Segundo a PF, o inquérito policial apura o conluio entre empresários e servidores públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados a contratação de veículos para atender a prefeitura de Palmas, além de outros crimes conexos, bem como a conduta daqueles que visam o aproveitamento das vantagens ilícitas. A organização criminosa, composta por três núcleos distintos, é suspeita de ter se apropriado de mais de R$ 15 milhões através dos contratos investigados.

Contratos superfaturados

Durante as investigações, policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União revelaram diversos elementos que apontam para a montagem de procedimentos para direcionar contratos superfaturados. Também foram identificadas transações financeiras suspeitas e inconsistências quanto a capacidade operacional para cumprimento dos contratos.

Com as ações desta terça, a Polícia Federal busca obter novas provas, coibir a continuidade das supostas ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios.

A PF ainda informou que os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Quebra de sigilo de ex-prefeitos

A Justiça afastou o sigilo fiscal dos ex-prefeitos de Palmas (Carlos Amastha) e de Porto Nacional (Otoniel Andrade) para que sejam fornecidas as declarações de imposto de renda referentes aos anos-calendários de 2014 a 2019, bem como os dossiês integrados contendo todas as informações disponíveis na base de dados da Receita Federal.

A justiça também quebrou o sigilo de dados bancários de Amastha e Otoniel, para que as instituições financeiras forneçam, no prazo de 30 dias, as informações bancárias referentes às suas contas e respectivas movimentações, aplicações financeiras e todas as operações bancárias ativas e passivas realizadas no período de 01.01.2014 a 30.06.2019. (RELAÇÃO COMPLETA ABAIXO)

Prisões de 5 dias

– Adir Cardoso Gentil

– Christian Zini Amorim

– Claudio De Araujo Schuller

– Marco Zancaner Gil

3 dias

– Luciano Valadares Rosa

– Carlo Raniere Soares Mendonça

– Cleide Brandao Alvarenga

– Jose Emilio Houat

Prisões indeferidas

A Polícia Federal chegou a pedir outras prisões, mas a Justiça negou alegando ausência dos requisitos necessários. São eles: Públio Borges Alves (ex-procurador Geral de Palmas), Otoniel Andrade Costa (ex-prefeito de Porto Nacional), Douglas Resende Antunes, Luiz Carlos Alves Teixeira e Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas (irmã do vice-governador do Estado).

Contudo, a Justiça autorizou busca e apreensão nas residências, escritórios e empresas de todos eles, além de quebra de sigilo de dados bancários.

Empresas investigadas

A PF também cumpre mandado de busca e apreensão na sede de várias empresas que atuam no ramo de venda e locação de veículos. São elas:

– Disbrava Distribuidora de Veículos do Norte

– Marca Representações Comerciais Ltda

– Palmas Aluguel de Carros

– MC Serviços

– Locavel Serviços

– Prefeitura De Palmas – Garagem Central E Setor De Abastecimento De Veículos

Quebra de sigilo bancário/pessoas físicas e jurídicas

– Adir Cardoso Gentil

– Alessandro Brito Barbosa

– Berenice De Fátimas Barbosa C. Freitas

– Brenno De Souza Ayres

– Carlo Raniere Soares Mendonça

– Carlos Enrique Franco Amastha

– Christian Zini Amorim

– Claudio De Araujo Schuller

– Cleide Brandao Alvarenga

– Disbrava Distribuidora De Veículos Do Norte

– Douglas Resende Antunes

– Gleydson Ranyere Alves Barbosa

– Jose Emilio Houat

– Locavel Servicos

– Luciano Valadares Rosa

– Luiz Carlos Alves Teixeira

– Marca Representações Comerciais Ltda

– Marco Zancaner Gil

– Mc Serviços

– Otoniel Andrade Costa

– Palmas Aluguel De Carros

– Paula Zancaner Gil

– Pedro Cursino De Oliveira

– Publio Borges Alves

Com informações do AFNotícias e Ascom/PF.


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