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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 277, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB). O projeto obriga os estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco. A proposta tem como coautoras as deputadas Vanda Monteiro e Luana Ribeiro.
Pelo projeto aprovado, fica previsto que bares, quiosques, restaurantes, praças, cafés, centros e complexos gastronômicos, casas de eventos e shows, são obrigados a adotar medidas na prevenção e acolhimento de mulheres que se sintam violentadas ou assediadas dentro dos estabelecimentos. As medidas citadas na proposição sugerem que os responsáveis pelos locais façam o acompanhamento das vítimas ao seu automóvel ou solicite por aplicativo e até mesmo comuniquem a polícia.
A proposta também indica a fixação de cartazes em banheiros ou outros locais que comuniquem às clientes a disponibilidade de auxílio em situação de violência contra a mulher pelo estabelecimento.
Números alarmantes
Segundo pesquisa da Datafolha, em 2018, 42% das mulheres relataram que já sofreram assédio sexual no Brasil. Estatística que transparece a ameaça de violência que as mulheres sofrem, nos mais diversos espaços, por isso, para Ricardo: “é necessário promover políticas públicas que deem segurança as mulheres, que auxiliem nas denuncias dos crimes que sofrem bem como sirvam de espaço do combate e conscientização à violência contra as mulheres, desde o assédio verbal até o feminicídio.”, pontuou o deputado.
A lei aprovada também propõe a capacitação e treinamento dos funcionários para aplicação das medidas previstas na lei. “Garantir espaços seguros para as mulheres, é preservar a vida, esperamos que os estabelecimentos possam contribuir contra constrangimentos, assédio e todos tipos de violência contra elas”, concluiu Ricardo Ayres.
