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O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, determinou a suspensão da transferência de recurso financeiro destinado ao custeio de serviços especializados de saúde bucal para centenas de municípios no Brasil, dentre eles 22 deles no Tocantins.

Na região de saúde polarizada por Porto Nacional foi penalizado somente o município de Monte do Carmo.

A Portaria nº 1.310, de 18 de maio de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (22).

Fica suspenso, a partir da competência financeira de março de 2020, a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), dos municípios constantes no anexo desta Portaria que não alimentaram o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), descumprindo o previsto nas normativas específicas”, afirma a portaria.

Conforme o Ministério da Saúde, a suspensão perdurará até que as irregularidades sejam sanadas mediante a alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS).

Os recursos são repassados mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais.

No Tocantins, os municípios recebem transferências regulares de R$ 7,5 mil.

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