A Prefeitura de Porto Nacional deverá isentar as pessoas beneficiadas com a ‘tarifa social’ de energia elétrica, do pagamento da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), durante dois meses – maio e junho de 2020. O anúncio foi feito nas redes sociais da Prefeitura, na tarde dessa quinta-feira, 16. A decisão foi tomada durante reunião do Prefeito e os secretários municipais, Thiago Valuá da Silva Araújo (Planejamento, Habitação, Meio Ambiente e Ciência, Tecnologia, e Infraestrutura), e Iomar Teixeira (Fazenda) com representantes da Energisa.
O Projeto de Lei foi encaminhado, na manhã desta sexta-feira, 17, à Câmara Municipal para votação da isenção do pagamento da taxa de iluminação pública às 4.298 famílias com baixa renda, cadastradas na categoria Tarifa Social do pagamento Cosip.
O projeto é de autoria do Executivo Municipal que faz parte de uma ação para ajudar famílias de baixa renda, que é mais vulnerável e mais impactada aos efeitos da crise econômica, em meio à pandemia do novo Coronavírus que assola os municípios do Brasil.
No período de 1° de maio a 30 de junho de 2020, podem ficar isentos do pagamento os contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, cujo consumo seja inferior a 220 KWh/mês. A isenção será concedida somente a uma única unidade consumidora, por família de baixa renda.
Para o secretário Thiago Valuá, trata-se de uma medida temporária emergencial, considerando a necessidade de promoção de medidas sociais e econômicas para mitigar os efeitos provocados pela pandemia de coronavírus (Covid-19), em especial com relação às classes de baixa renda que são mais vulneráveis e impactadas pelos efeitos da crise.
“A Gestão Municipal definiu que vai aplicar a isenção dessa cobrança a todas as famílias portuenses que se enquadrem dentro do cadastro de baixa renda que a Energisa possui. Um total de 4.298 famílias beneficiadas, cerca de 15.000 (quinze mil) portuenses serão beneficiados com a iniciativa, que passará a vigorar a partir das próximas contas de energia, dos meses de maio e junho. A taxa é cobrada pela Energisa e repassada ao Município”, explicou o Secretário.
Texto: Jornalista Luciana Macedo
Fotos: Secom Porto
Secretaria Municipal da Comunicação
