A Prefeitura de Porto Nacional publica Decreto Municipal nº 166, de 08 de abril de 2020, que trata sobre o experiente do serviço público no feriado da Semana Santa.
No Artigo 1º do documento “fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de abril, quinta-feira. O feriado é no dia 10.
No Artigo 2º consta que “o expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
O Prefeito Municipal atende o que está determinado nos incisos IV e VII, do Artigo 70, da Lei Orgânica do Município.
Texto: Umbelina Costa
Secretaria Municipal da Comunicação
