Mesmo com um caso aguardando resultado de contraprova e sete em monitoramento, o juiz Edimar de Paula considerou os dados normais para o momento atual e indeferiu o pedido da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) quanto à suspensão do decreto da Prefeitura de Paraíso, região central do Tocantins, que flexibilizou a atividade comercial da cidade.
Segundo a DPE, o município estaria contrariando as orientações da comunidade científica, que indica o isolamento social como única forma, no momento, para conter o avanço da Covid-19.
Na decisão, o juiz Edmar de Paula considerou o baixo número de infectados pelo novo coronavírus e argumentou que “o ativismo judicial tem limites, não se pode substituir a gestão municipal e o interesse da população […] por decisão judicial”.
NOTA DA PREFEITURA DE PARAÍSO
A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, informa que a referida ação foi negada pela justiça, uma vez que “o Decreto discutido não finda as medidas de isolamento social imprescindíveis nesse momento, apenas o flexibiliza e mantém os demais cuidados que o caso exige”.
A Gestão Municipal de Paraíso reforça que:
- A medida de flexibilizar decreto para abertura de comércio da cidade foi tomada em decisão conjunta com o Comitê de Operação Emergencial (COE), atendendo pedidos de populares e empresários;
- A Secretaria Municipal de Saúde, no compete a atenção básica está empenhada nas ações para conter o avanço da Covid-19;
- Em seus canais de comunicação oficial está sempre orientando a população dos cuidados e prevenção ao Covid-19;
- No enfrentamento ao coronavírus a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem estabelecido mecanismos com a ACIP, no sentido do comércio estar cumprindo as determinações dos decretos emitidos que tratam de restrições no que difere a distanciamento social, evitar aglomeração, uso de EPIs e higienização das mãos com água e sabão/álcool gel 70%, dentre outras;
- Equipe da Vigilância Sanitária e Fiscais de Obras e Posturas realizaram fiscalização no comércio em primeiro momento orientando aqueles que não estão cumprindo as restrições decretadas e informando que o próximo passo em caso de reincidência no descumprimento será a aplicação de multas e/ou fechamento do estabelecimento comercial;
- Todos os dias são emitidos boletins epidemiológicos, para que a população tenha a informação de forma transparente.
Situação
Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, publicado nesta quinta-feira (2), Paraíso do Tocantins não possui casos confirmados de Covid-19.
No município, um caso segue em investigação e aguarda resultado do exame. Dez pacientes tiveram resultado negativo para a doença provocada pelo novo coronavírus e outros sete seguem em situação de monitoramento. Outros 20 casos foram descartados.
No Tocantins, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou 12 casos do novo coronavírus até esta quarta (1º), nove em Palmas e três em Araguaína.
No restante do país, os casos aumentam aos milhares diariamente. Até então são 6.836 casos confirmados e 241 óbitos. A situação é mais preocupante na região Sudeste, que concentra 62% dos infectados registrados.
