Morar Legal, o maior programa de Regularização Fundiária da história de Porto Nacional, entra em ação novamente. Na tarde dessa terça-feira, 17, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, registrou no Cartório de Registro de Imóveis da cidade, 638 Títulos Definitivos de Propriedade dos setores Padre Luso (521) e Porto Imperial (117 – Avenida Contorno). A finalidade da iniciativa é incorporar os núcleos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes, com registro do imóvel em cartório. É a busca pela promoção das garantias patrimoniais.
Na oportunidade, a equipe técnica da Secretaria entregou também no cartório uma lista complementar com 26 Títulos do setor Vila Operária e mais 29, do setor São Francisco. Estes serão liberados juntos com os demais.
A escritura de posse legal, também conhecida como “papel da casa”, é um sonho de muitas famílias portuenses, que a partir de agora terão asseguradas, juridicamente, a propriedade de suas residências e o acesso a outros benefícios.
Aproximadamente quatro mil famílias do Município, moram em casas não regularizadas. Os moradores, em breve, poderão dizer que moram no que é seu, porque vão ter o documento de propriedade registrado em cartório e sem custo algum.
A regularização fundiária é como um farol para fomentar o desenvolvimento da cidade. Com isso, os investidores que querem vir para Porto Nacional, terão mais confiança, e o Município poderá crescer mais.
Texto: Umbelina Costa
Fotos: Matheus Ferreira
Secretaria Municipal da Comunicação
