No início da noite desta quarta-feira (19), o ex-governador Marcelo Miranda deixou a sede do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins, depois de 146 dias de prisão. Ele e seu irmão voltaram a ficar em liberdade mediante decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus.

Caso excepcional

Alexandre de Moraes anota na decisão que, a priori, o Supremo não teria competência de receber impetração contra decisão de relator de Tribunal Superior pela qual não se obteve a liminar requerida, mas ponderou que a jurisprudência do  admite o abrandamento desta restrição “em casos excepcionais”, o que considerou ser o caso do processo de Marcelo Miranda.

Meio idôneo

O ministro citou uma série de juristas para conceder a liberdade a Marcelo Miranda.  “Como nenhum homem ou mulher poderá ser privado de sua liberdade de ir e vir sem expressa autorização constitucional e de acordo com os excepcionais e razoáveis requisitos legais, pois o direito à liberdade de locomoção resulta da própria natureza humana, o presente habeas corpus é meio idôneo para garantir todos os direitos legais previstos ao paciente e relacionados com sua liberdade de locomoção”, chegou a anotar após citar jurista inglês.

12º Trabalho

O ex-governador havia sido preso no âmbito da Operação 12º Trabalho ao lado do pai e do irmão, Brito Miranda e Júnior Miranda. A Polícia Federal os acusa de fazerem o aparelhamento do Estado, mediante a ocupação de cargos comissionados estratégicos, para a atuação de uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 300 milhões. O patriarca foi o primeiro a ficar em liberdade após pagar uma fiança de quase 200 mil.

Não foi lembrado na AL

A sessão da Assembleia Legislativa da tarde desta quarta-feira, 19, não teve qualquer menção ao ex-governador Marcelo Miranda (MDB). A reunião não teve quórum, mas o Plenário contava com dois emedebistas, Jorge Frederico e Elenil da Penha. Ironicamente, o último tratou nas discussões o problema da população carcerária no Tocantins, mas não lembrou do correligionário.

MDB

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) prepara uma nota para enviar até quinta-feira, 20, à imprensa para comentar a soltura do ex-governador Marcelo Miranda, um dos principais líderes do partido.

Colaboração: PortalCT