Em atendimento à denúncia referente à cobrança de esgotamento sanitário nas unidades consumidoras com ausência de conexão em decorrência de desnível da rede, foram realizadas ações de fiscalização pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) nos municípios de Araguaína, Guaraí, Palmas, Colinas, Paraíso do Tocantins, Aguiarnópolis, Tocantinópolis, Porto Nacional, Gurupi e Carrasco Bonito, onde foram verificadas cobranças indevidas.
A equipe de fiscalização do saneamento da ATR desenvolveu inspeções nos municípios, com vistorias em 875 residências, tendo constatado a inviabilidade técnica na conexão das residências à rede pública de esgoto, com caracterização de falha técnica na implantação da rede, pelo que não poderia haver a cobrança da tarifa de esgoto, uma vez que o domicílio não se encontra conectado.
A Concessionária BRK Ambiental foi notificada e autuada pela ATR para devolver todos os valores cobrados indevidamente aos usuários. O gerente de fiscalização do Saneamento, Robson Gabriel, relatou que oportunamente a população se manifestou gerando denúncias e a ATR foi a campo e constatou a veracidade”. Robson ainda ressalta que o procedimento realizado pela ATR resultou na determinação da devolução dos valores cobrados indevidamente.
O presidente da ATR, Virgílio Azevedo, enfatiza sobre a importância da manifestação da população quando não estiver sendo bem atendida. “A ATR está sempre à disposição para atender o usuário e fazer cumprir as obrigações da concessionária”, ressalta.
Os usuários podem fazer suas denúncias por meio da Ouvidoria Geral do Estado, no telefone 162 (ligação gratuita) ou no site www.ouvidoria.to.gov.br. Também é possível registrar sua reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas no e-mail ouvidoria@atr.to.gov.br.
Ascom/ATR
