Sexta, 23 de agosto de 2019
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19/01/2019 ás 23h05 - atualizada em 19/01/2019 ás 23h13

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MPE ajuíza ACP contra Prefeitura por contratações ilegais e defende concurso público.
A ação destaca que o Município vem admitindo várias pessoas para o desempenho de funções e ressalta que essa prática tem sido rotineira.
MPE ajuíza ACP contra Prefeitura por contratações ilegais e defende concurso público.

 


O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, ajuizou nesta quinta-feira, 17, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que o Município de Dianópolis proceda à suspensão temporária de contratações ilegais realizadas pela administração e realize concurso público para o provimento de cargos públicos.


A ação destaca que o Município vem admitindo várias pessoas para o desempenho de funções e ressalta, ainda, que essa prática tem se tornado rotineira. Segundo o Promotor de Justiça Lissandro Aniello, o município tem elaborado processos seletivos “temporários” todos os anos para promover renovações de contratações, no entanto, os critérios de seleção só beneficiam os atuais contratados, como por exemplo, a exigência de tempo de experiência.


Caso seja concedido o pedido de liminar e o município venha a descumprir a determinação, a ação requer a aplicação de multa diária pessoal imputada ao prefeito no valor de R$ 1.000,00. Na análise do mérito da ação, o MPE solicita a demissão de todas as pessoas contratadas ilegalmente por meio da contratação temporária, além da realização do concurso público. (Por Denise Soares)

FONTE: Ascom/MPE

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