CIB aprova estadualização de Hospital Municipal que ampliará atendimento.
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CIB aprova estadualização de Hospital Municipal que ampliará atendimento.
Agora o próximo passo é a elaboração do Projeto de Lei para alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Postada em 08/06/2018 ás 00h18
CIB aprova estadualização de Hospital Municipal que ampliará atendimento.

Reunião da CIB em Palmas.

Em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada nesta quarta-feira, 07, foi pactuada e aprovada a transferência da gestão do Hospital de Colinas do Tocantins, com repasse do teto para incremento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) da gestão municipal para a gestão estadual da Secretaria de Estado da Saúde (SES).


O processo de estadualização teve inicio com a aprovação na CIB e seguirá agora para a fase de elaboração do Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, para alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata da oferta da assistência à saúde de média e alta complexidade direta ao cidadão.


Depois de alterada a LOA, o Conselho Estadual de Saúde vai analisar em plenário a transferência de gestão da esfera municipal para a estadual. Somente após o cumprimento dessas etapas, a SES poderá criar a estrutura organizacional da nova unidade e definir a necessidade de recursos humanos e equipamentos para o hospital.


Hospital Porte II


Atualmente o hospital municipal de Colinas possui 61 leitos gerais. Segundo a superintendente de Planejamento da SES, Luiza Regina Noleto, “o encontro de hoje definiu o perfil assistencial da unidade hospitalar, que será de porte II, com atendimento de média complexidade”.

FONTE: Portal MV
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