Sexta, 22 de março de 2019
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31/12/2018 ás 10h14 - atualizada em 01/01/2019 ás 12h07

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Porto Nacional / TO

POKER FACE: 3 são liberados; TJ mantem prisão de vereadores e nega HC para foragido.
O fim de semana foi bastante movimentado nos corredores da 4ª DRPC e nos bastidores da justiça.
POKER FACE: 3 são liberados; TJ mantem prisão de vereadores e nega HC para foragido.
Vereadores de Porto Nacional tiveram habeas corpus negado pelo TJ-TO.

Tanto a juíza substituta plantonista da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, Emanuela da Cunha Gomes, quanto o Desembargador João Rigo Guimarães, do Tribunal de Justiça, tiveram trabalhos neste fim de semana, provocados pela queda de braço entre advogados e delegados que atuam na Operação Poker Face.


Os advogados de defesa dos vereadores Adael Oliveira, Jean Carlos, Miúdo e Geylson Neres Gomes – este último licenciado e atual Secretário Municipal de Governo – impetraram um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça que foi indeferido. Os quatro continuam recolhidos a uma das celas da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional.


Alegações


No habeas corpus, protocolado na sexta-feira (28), os advogados de defesa alegaram que a prisão temporária dos seus constituintes ultrapassava 30 horas sem que os delegados tivessem colhido os depoimentos deles. Os defensores também apontaram a ausência absoluta de indícios que comtemplassem os requisitos exigidos para a decretação de prisão temporária. Os profissionais da área jurídica ainda ressaltaram que não havia risco de combinação de depoimentos ou comprometimento de provas uma vez que os parlamentares estão juntos na mesma cela.


Por fim, os procuradores dos vereadores alegaram que outros acusados (Helmar e Gilson) foram liberados depois de ouvidos e seus clientes poderiam estar sendo mantidos encarcerados por questões midiáticas.


Decisão


Ao negar o HC, João Rigo Guimarães pontuou que o pedido não preenche os requisitos indispensáveis à concessão da liminar para revogar a prisão. O desembargador ressalta que os elementos que indicam a autoria dos crimes constantes na documentação dos delegados e nos depoimentos já colhidos mostram que as prisões “não foram casuais” e devem ser mantidas.


Os três edis e o colega licenciado fazem parte do grupo dos oito investigados na operação que tiveram a prisão temporária decretada.


Valores


As investigações da Polícia Civil tiveram início com duas licitações em 2016 e 2018 para aquisição de equipamentos de informática e celulares em cifras que chegam a quase 100 mil reais. Entretanto, desde o primeiro momento vivenciado no dia 17 último, operação Negócios de Família, era mensurada pelos investigadores uma movimentação financeira que pode passar dos 700 mil reais.


Liberados


Na noite deste domingo (30), foram concluídas as oitivas dos presos. Ao final, a delegada Danyelle Toigo se disse satisfeita e acionou a juíza plantonista na 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, Emanuela da Cunha Gomes, no sentido de revogar a prisão temporária do diretor geral da Câmara Municipal de Porto Nacional, Elean Rodrigues dos Santos, 29 anos.


Elean é o terceiro a ser posto em libertade. Na última quinta-feira (27), à noite, também receberam a revogação dos pedidos de prisão temporária, o ex-presidente da Câmara de Porto Nacional, Helmar Tavares Mascarenhas Jr e o Consultor de Licitações Gilson de Paiva Ferreira.


O pedido de soltura dos dois partiu do próprio delegado Ricardo Real, ressalvando que os depoimentos de ambos foram satisfatórios e não havia mais necessidade de continuarem detidos.


Empresário continua preso


Além dos quatro vereadores (Adael, Miúdo, Jean e Geylson), também permanece recolhido à Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, o empresário Paulo Ricardo Rodrigues, testa de ferro de duas empresas que estão em nome de laranjas e que teriam participado diretamente das supostas fraudes nos certames licitatórios juntamente com as outras duas que estão em nome do pastor Ubirajara Jr. e sua esposa Eva Pollyana.


TJ nega HC de Manduca


A Defesa do ex-presidente da Câmara de Porto Nacional e Ex-Secretário de Governo, Fernando Manduca, recebeu a negativa do Tribunal de Justiça diante do pedido de habeas corpus impetrado na tarde deste domingo (30).


O defensor pugnou pela revogação, em caráter liminar, da ordem de prisão preventiva, decretada no último dia 26, pela juíza plantonista da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional Edssandra Barbosa. O advogado de Manduca sugeriu a fixação de medidas alternativas em vez de detenção.


Com o indeferimento da solicitação, o investigado permanece rotulado como foragido da justiça. 

FONTE: PortalMV

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