Terça, 11 de dezembro de 2018
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06/12/2018 ás 00h48 - atualizada em 08/12/2018 ás 00h53

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Porto Nacional / TO

Advogados filhos de ex-chefe do MPE-TO têm prisão decretada por desvio milionário do município de Lajeado.
A Operação da Policia Civil foi deflagrada nesta quarta-feira (5) e já capturou um dos alvos.
Advogados filhos de ex-chefe do MPE-TO têm prisão decretada por desvio milionário do município de Lajeado.
Polícia Civil cumpre mandados judiciais contra irmãos advogados.

A Polícia Civil realizou nesta quarta-feira (05), uma operação que apura desvio milionário no município de Lajeado, região central do Tocantins. Dois filhos do ex-procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, são alvos da investigação. Juliana Bezerra de Melo Pereira e Fábio Bezerra de Melo Pereira são advogados e prestavam serviços para a prefeitura. 

Entenda

Os irmãos atuaram em um processo em que a Prefeitura de Lajeado pedia que o Governo do Estado pagasse valores maiores no ICMS. A gestão municipal queria ser indenizada pela construção da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães, que fica no rio Tocantins.

O fato ocorreu em 2014, mas o caso está na Justiça desde 2016, na época o município estava na gestão da prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho.

A Justiça concedeu uma indenização de R$ 200 milhões para a prefeitura, mas o caso ainda estava nos tribunais e o pagamento poderia demorar anos. Para acelerar a questão, a prefeitura queria fazer um acordo com o Estado e abrir mão de metade do valor para receber os R$ 100 milhões restantes imediatamente. Contudo, para que o acordo fosse possível de ser concretizado, os vereadores de Lajeado deveriam aprovar a proposta da prefeitura.

Neste caso, os advogados são acusados de comprar votos de parlamentares para que criassem uma nova lei permitindo a concretização do acordo de indenização. Os honorários a serem recebidos pelos advogados seria de R$ 200 mil reais, valores estes que estariam acima da viabilidade financeira do município. 

Operação


Juliana está presa e acompanhou com policiais o cumprimento dos mandados de busca e apreensão no escritório de advocacia localizado na Quadra 101 Sul em Palmas. Fábio estaria em Goiânia e também tem mandado de prisão contra ele mas até o momento o advogado não foi localizado. 

Na decisão proferida pelo juiz Alan de Ribeiro, também foi determinada a suspensão dos registros dos advogados junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Em julho desse ano, a Justiça bloqueou R$ 120 milhões das contas dos advogados. Além do bloqueio dos bens, o juiz determinou ainda a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos nos últimos quatro anos.

FONTE: Portal MV

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