Terça, 11 de dezembro de 2018
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Geral

03/12/2018 ás 00h47 - atualizada em 03/12/2018 ás 00h52

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Porto Nacional / TO

Vereadores de Dueré aprovam projeto de lei que lhes garante 13º salário.
A matéria assegura o benefício como um direito dos parlamentares a ser pago em duas parcelas a partir de 2019.
Vereadores de Dueré aprovam projeto de lei que lhes garante 13º salário.

O presidente da Câmara Municipal de Dueré, Delmiro Nunes, conseguiu aprovar por unanimidade, exceto voto contrário do vereador Arimateia Macêdo (PT), o Projeto de Lei 02/2018, que autoriza concessão do 13º salário aos vereadores de Dueré.  


Conforme o PL, o 13º salário é um direito dos vereadores e será pago em duas parcelas e terá efeito legal a partir de 2019. Enquanto na justificativa, Delmiro Nunes cita a constitucionalidade da lei que foi reconhecida pelo SFT. “Mesmo antes do reconhecimento pelo SFT, os Tribunais de Contas dos Estados já haviam apreciados o mérito da questão, entendendo pela legalidade do pagamento de férias e 13º salário”, aponta a justificativa.


Na ocasião o vereadora, Laylana Araújo, chegou a parabenizar o Legislativo pelo projeto que dá direito ao 13º salário e, segundo ela, seria um direito dos vereadores e não irá alterar o duodécimo que a Câmara recebe da Prefeitura. Nesta mesma linha manifestou o vereador Duacre Carvalho. O único vereador que manifestou contrário ao 13º salário foi Dr. Arimatéia Macêdo que afirmou o projeto como legal, mas imoral, num cenário em que a “maioria dos trabalhadores recebem apenas um salário mínimo e não têm direito a auxílio moradia e outras coisas”.

FONTE: Por Wesley Silas

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