Terça, 11 de dezembro de 2018
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Cidades

22/11/2018 ás 00h17

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Porto Nacional / TO

Vereadores apresentam projetos de Lei focados nas demandas da comunidade.
As matérias deram entrada na Câmara nesta terça-feira, 20, durante a 3ª sessão ordinária do mês de novembro.
Vereadores apresentam projetos de Lei focados nas demandas da comunidade.
Vereadores de Gurupi em sessão ordinária.

O vereador Eduardo Fortes (PSDB) propôs a criação e implantação do programa “Selo Verde” na rede educacional de ensino de Gurupi visando incentivar o desenvolvimento de projetos e ações de uso sustentável dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente por meio da educação ambiental.


De acordo com o PL-6532/2018, a escola que conquistar um dos três níveis de selo (verde, amarelo ou vermelho) receberão certificados e premiação a cada dois anos. “O objetivo é incentivar as escolas a estimular os alunos a terem consciência, respeito e cuidado com o meio ambiente, desenvolvendo atitudes diárias de respeito ao ambiente e à sustentabilidade apoiadas nos conteúdos trabalhados em sala de aula, dessa forma poderá tomar uma proporção que despertará o interesse da comunidade”, explicou o parlamentar.


Proteção aos animais


Outra propositura apresentada tem como finalidade regulamentar a proteção aos animais, prevista no artigo 225, §12, inc. VII, da Constituição Federal. O PL 96/2018 de autoria do vereador Sargento Jenilson (PRTB) tem entre suas diretrizes: a proteção da integridade física, da saúde e da vida dos animais, a prevenção visando ao combate a maus-tratos e a abusos de qualquer natureza, o recolhimento e a recuperação de animais vítimas de crueldades, em situações de risco em virtude de catástrofes naturais ou em decorrência de atos humanos e abandonados.


“O objetivo é dar efetividade as normas constitucionais e infraconstitucionais que tutelam a proteção animal no Brasil, e por consequência, proporcionar um meio ambiente saudável, já que o abandono exponencial desses animais nas ruas acarreta problemas sérios a saúde pública”, justificou Jenilson.


Mulher na construção civil


O PL 100/2018 do vereador Jair Souza defende a reserva de no mínimo 10% das vagas de emprego na área operacional da construção civil das empresas de prestação de serviços para o Executivo Municipal.


Conforme o vereador o objetivo é “garantir espaço da mulher no mundo do trabalho da construção civil nas obras públicas, rompendo com o preconceito e a visão de que é o sexo frágil, reservando, para a mulher, um percentual de vagas de emprego da construção civil nas obras públicas, área prospera e de grande empregabilidade”.


Conscientização


Foi apresentado também ainda durante a sessão ordinária desta terça, propositura do vereador André Caixeta (PSB) em que pretende criar a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização contra a Violência e maus tratos às Pessoas com Deficiência”. Segundo Caixeta “é preciso despertar a consciência e o respeito das pessoas com relação à pessoa com deficiência, prevenindo a violência familiar, traduzida em negligência, maus tratos físicos e psicológicos e exploração sexual e financeira”.


As propostas de Lei foram lidas e encaminhadas às comissões temáticas da Casa.

FONTE: Ascom

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