Quarta, 21 de novembro de 2018
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Geral

19/10/2018 ás 00h43

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Porto Nacional / TO

Justiça condena vereador que usou a mãe como “laranja” enquanto presidia Câmara.
A empresa de publicidade em nome da genitora do parlamentar venceu diversas licitações de 2013 a 2017.
Justiça condena vereador que usou a mãe como “laranja” enquanto presidia Câmara.
Vereador condenado a perda do mandado e suspensão dos direitos políticos.

A justiça condenou o vereador de Brejinho de Nazaré, Adalberto Rodrigues Ramalho, por contratar uma empresa em nome da mãe, Zenaide Francisca Ramalho, para prestar serviços à Câmara Municipal no período em que foi presidente.


O juiz José Maria Lima, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, entendeu que o ex-presidente praticou ato de improbidade administrativa.


As investigações apontaram que a empresa Ramalho Publicidade e Eventos venceu diversos processos de licitação realizados pelo Município entre os anos de 2013 e 2017.


Ocorre que o vereador era 'sócio oculto' da mãe e a empresa, especializada em publicidade por meio de carro de som, não possuía veículos próprios para realização do serviço.


Para o magistrado, as investigações demonstraram exaustivamente que Zenaide Francisca Ramalho "nada mais é que ‘testa de ferro’ de Adalberto".


Sem dúvida, a conduta dos requeridos, além de ilegal, foi contrária à moralidade pública e ao comportamento esperado dos agentes públicos, que deveriam se pautar pela honestidade, boa fé e eficiência dentro da Administração Pública”, afirmou.


Na sentença, o magistrado determinou a perda da função pública do vereador e o proibiu, juntamente com a mãe, de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por três anos.


Os direitos políticos de Adalberto e Zenaide ainda foram suspensos durante cinco anos e ambos foram condenados ao pagamento de multa civil consistente em dez vezes o valor da remuneração recebida pelos requeridos.


O magistrado também determinou a devolução integral dos valores recebidos do município através das licitações vencidas pelos dois.

FONTE: Portal MV/Ascom-TJ-TO

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