Municípios do TO receberão mais de R$ 60 milhões com adicional de 1% do FPM.
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Municípios do TO receberão mais de R$ 60 milhões com adicional de 1% do FPM.
Porto Nacional e Gurupi receberão mais de um milhão; Araguaína embolsará mais de 3; e Palmas terá 11,5 milhões.
PortalMV Porto Nacional - TO
Postada em 18/10/2018 ás 09h23 - atualizada em 20/10/2018 ás 00h30
Municípios do TO receberão mais de R$ 60 milhões com adicional de 1% do FPM.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) repassa às prefeituras a previsão dos valores a serem transferidos aos municípios referente ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositado anualmente no mês de dezembro nos cofres municipais. Os números informam o montante de cerca 60 milhões a serem pulverizados entre as 139 cidades do Tocantins, conforme o coeficiente de participação de cada um no FPM. Previsão de repasse pelo Governo Federal é para o dia 07 de dezembro. 


 O valor bruto do 1% dos municípios tocantinenses é de R$ 60.059.322,36, sem descontos do PASEP. Com a dedução, o valor cai para R$ 59.458.729,14. Os municípios com coeficiente 0,6 receberão o valor líquido de R$ 279.047,56, os 0,8 receberão R$ 372.063,41, enquanto os 1,0 receberão R$ 465.079,26.


O município de Porto Nacional deverá receber 1.023.174,38; Gurupi receberá 1.302.221,94; Araguaína R$ 3.122.002,33; e a capital Palmas abiscoitará a quantia R$ 11.503.085,87. Veja abaixo coeficientes e valores.


Coeficiente – Valor


0,6– R$ 279.047,56
0,8– R$ 372.063,41
1,0– R$ 465.079,26
1,2– R$ 558.095,12
1,4– R$ 651.110,97
1,6– R$ 744.126,82
2,0– R$ 930.158,53
2,2– R$ 1.023.174,38
2,8– R$ 1.302.221,94
4,0– R$ 3.122.002,33
Capital – R$ 11.503.085,87

Evolução

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comenta os números e lembra os gestores sobre possíveis destinos de aplicação do recurso extra. “A projeção deste ano é que o adicional do FPM terá um aumento de 8,7%, o que reflete também a evolução do FPM em2018. A ATM recomenda que os gestores utilizem o recurso para equilibrar as finanças municipais neste término de exercício, bem como na complementação para pagamento do 13° salário”.

CNM

Para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) responsável pelo levantamento utilizou o Relatório de Avaliação Fiscal do Ministério do Planejamento, que informa as arrecadações do IPI e IR em 2018. Cabe ressaltar que esse valor adicional é uma conquista do movimento municipalista capitaneado pela ATM e CNM e aprovado pelo Congresso Nacional em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55/2007, que vem de encontro a necessidade dos municípios em fechar as contas municipais no azul e em pagar o 13° salário dos servidores municipais. (Com informações da CNM). 

FONTE: Ascom/ATM
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