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31/08/2018 ás 00h25

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Porto Nacional / TO

STF julga recurso e absolve deputada Dorinha.
A parlamentar agora segue firme com sua postulação à reeleição
STF julga recurso e absolve deputada Dorinha.
Deputado Dorinha - DEM-TO

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (30) a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que, no ano passado, foi considerada pela Primeira Turma da Corte culpada por ter comprado livros didáticos sem licitação quando era secretária de Educação do Tocantins, em 2002 e 2004.


A Corte julgou um recurso protocolado pela defesa da parlamentar contra a decisão do colegiado. Na ocasião, a deputada foi condenada a 5 anos e 4 meses de detenção e pagamento de multa. Segundo a decisão, caberia à Câmara dos Deputados decidir se a parlamentar perderia o mandato.


Ao julgar o recurso nesta tarde, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve dolo (intenção) da deputada em causar prejuízo aos cofres públicos.


No julgamento, somente os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio votaram pela manutenção da condenação.


Em Nota a deputada Dorinha (DEM-TO) informa que recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal.


Confira a Nota na integra:


“NOTA OFICIAL


A deputada federal professora Dorinha (Democratas/TO) informa que recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal em acatar, por 8 votos a 3, os embargos infringentes apresentados pela defesa na Ação Penal 946.


A decisão do STF, em caráter definitivo, absolve a deputada de todas as acusações do Ministério Público Federal. A professora Dorinha afirma, ainda, que sempre esteve convicta da inexistência de quaisquer atos ilícitos durante os 10 anos nos quais conduziu com exímia responsabilidade a Secretaria de Educação do Estado do Tocantins”.

FONTE: Gazeta do Cerrado

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