domingo, 09 de dezembro de 2018
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15/08/2018 ás 12h46 - atualizada em 15/08/2018 ás 12h54

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Porto Nacional / TO

PF volta a investigar venda de sentenças no TJ do Tocantins.
A Operação deflagrada nesta quarta-feira (15) traz o nome de Toth e faz alusão à Maet que tinha o mesmo objetivo.
PF volta a investigar venda de sentenças no TJ do Tocantins.
Viaturas da PF em frente à sede do TJ-TO.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 15, a Operação Toth, visando investigar possível associação criminosa para a venda e obtenção de decisões judiciais, além de condutas que indicam lavagem de dinheiro.

Mais de 50 Policiais Federais cumprem 13 Mandados Judiciais de Busca e Apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, nos municípios de Palmas, Araguaína, Formoso do Araguaia no estado do Tocantins; Mara Rosa, Goiás; e Teresina no Piauí, além de 39 mandados de intimação.


A investigação teve início por meio de denúncia encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça-STJ para apuração criminal sobre a conduta de um Desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins.

As investigações apontaram elevado crescimento patrimonial desse magistrado após sua posse como desembargador e demonstraram a existência de um fluxo financeiro atípico realizado por familiares e terceiras pessoas envolvidas.

Os resultados do cumprimento dos mandados servirão para continuidade das investigações realizadas pela Polícia Federal. Os investigados podem responder de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O nome da operação faz alusão ao deus grego Toth, marido da deusa egípcia da justiça e do equilíbrio Maet (Maat). Fazendo correlação com a Operação MAET da PF deflagrada em 2010 pela SR/PF/TO visando desarticular esquema de venda de sentenças e fraudes em cobrança de precatórios.


Maet afastou cinco


O Tribunal de Justiça do Estado já teve cinco desembargadores afastados: Willamara Leila, quando presidia a Corte; Carlos Sousa, Liberato Póvoa, Amado Cilton Rosa e Bernardino Lima Luz. Os quatro primeiros, também em denúncias em relação a venda de sentenças, foram alvo da Polícia Federal em 2010. Magistrados, procuradores, servidores do Poder Judiciário e advogados estariam envolvidos no esquema que vendia decisões judiciais e cometia fraudes em cobranças de precatórios, que foi desarticulado pela Operação Maet. Inclusive, o nome da ação deflagrada nesta quarta-feira, 15, faz alusão ao deus grego Toth, marido da deusa egípcia da justiça e do equilíbrio Maet (Maat), figura que batizou a ação da PF de oito anos atrás.


Bernardino Lima Luz foi aposentado compulsoriamente em 2013 por uma decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação do CNJ julgou a participação do desembargador na ocupação irregular de uma fazenda localizada no município de Natividade, região sudeste do Tocantins.


CNJ já investiga Ronaldo Eurípedes


Em junho deste ano, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar suposta conduta irregular do desembargador Ronaldo Eurípedes.  A suspeita é justamente de venda de sentença, o que foi negado pelo magistrado na época.


De acordo com o relator da reclamação disciplinar, corregedor João Otávio de Noronha, o TJTO não fez a devida investigação da denúncia de venda de habeas corpus em favor de réu acusado de ser o mandante de quatro homicídios, ocorridos na cidade de Araguaína, em 2012. Os crimes, de acordo com a investigação policial, estariam ligados à vingança entre famílias de ciganos.

Em nota enviada após a divulgação do PAD, Ronaldo Eurípedes alegou “absoluta ausência de indício de irregularidade na atuação judicial” mencionada. Segundo alegou o magistrado, sua atuação no habeas corpus – que suspeita ter sido vendido – se deu em sessão da 1ª Câmara Criminal do TJTO, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria, razão pela qual entende que não há justa causa para instauração do processo administrativo.


Clenan Renaut alvo de sindicância


Ex-procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut deixou o cargo para se aposentar, mas isto depois do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovar proposta para revisar instaurada para apurar indícios de prática de dilapidação do patrimônio público e atos de improbidade administrativa.


Responsável por pedir a revisão da sindicância, o conselheiro Dermeval Farias afirma que Clenan Renaut, como chefe do MPE, determinou ao então secretário de Infraestrutura do Tocantins, Sérgio Leão, que efetuasse pagamentos a empresas privadas, a fim de proteger interesses privados de empresas em sentido oposto ao que fora recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Filho do ex-PGJ, o engenheiro Renan Bezerra de Melo havia exercido as funções de superintendente de obras.


Na época em que foi noticiada a revisão da sindicância, Clenan Renaut ainda estava à frente do MPE, mas não quis se manifestar sobre o caso.

FONTE: Jornal Stylo e Cleber Toledo

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