Aprovado Projeto de Lei que obriga uso do taxímetro em Gurupi.
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PREFEITURA DE PORTO NACIONAL
GERAL
Aprovado Projeto de Lei que obriga uso do taxímetro em Gurupi.
Matéria encaminhada pelo executivo gurupiense tramitava na Câmara desde dezembro de 2017.
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Postada em 09/08/2018 ás 00h12
Aprovado Projeto de Lei que obriga uso do taxímetro em Gurupi.

Atendendo exigência do Ministério Publico Estadual (MPE) o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que tramitava na Câmara Municipal de Gurupi desde dezembro 2017, foi votado.


Após passar pelas comissões o Projeto de Lei (PL) 059/2017 foi votado na manhã desta quarta-feira, 08, e aprovado por unanimidade com duas emendas aditivas e duas modificativas. A primeira votação ocorreu na Sessão Ordinária e a segunda e terceira, na primeira Sessão Extraordinária deste mês.
Uma das emendas aditivas foi acrescentada no artigo 2º um 4º parágrafo para que sejam reservadas 10% das vagas para condutores com deficiência, cujo autor da proposta é o vereador Ivanilson Marinho (MDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que também apresentou proposta de emenda modificativa para garantir que 10% dos táxis possuam acessibilidade.

Já o vereador Ataíde Leiteiro (PPS), que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aditou os artigos 1º e 3º para que pessoas jurídicas também possam explorar o serviço na cidade e no artigo 17º aumentou o prazo para 180 dias para que os taxistas se adequem as novas regras. Também foi modificado o parágrafo 1 do artigo 2º, onde previa 1 taxista para cada 800 habitantes, passou a ser 1 para 1000.

Segundo o taxista Brasil da Rocha que acompanhou a votação, a regra do uso do taxímetro pode incentivar o aparecimento de taxistas clandestinos. “O povo de Gurupi não está acostumado com o uso do taxímetro e isso pode prejudicar o nosso trabalho e ainda influenciar a clandestinidade, mas temos que obedecer ao Ministério Público e nos adequar uma Lei Federal que determina isso”.

FONTE: Portal MV
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