Quinta, 17 de outubro de 2019
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Geral

28/09/2019 ás 17h35

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Porto Nacional / TO

Cabo Nelcivan é expulso das fileiras da PM, mas, não perde a remuneração.
PM argumenta que o ex-policial violou os preceitos éticos “impostos aos militares e causou depreciação à imagem da instituição.
Cabo Nelcivan é expulso das fileiras da PM, mas, não perde a remuneração.

Em vídeo postado nas redes sociais nesta quinta-feira, 27, o cabo reformado e pastor Nelcivan Costa Feitosa comentou sua expulsão da Polícia Militar do Tocantins. “Eu agora sou ex-cabo da polícia” diz na gravação registrada na porta do Quartel do Comando Geral da PM, em Palmas.


Em nota, a Polícia Militar afirma que o processo que resultou na saída do cabo da corporação obedeceu a Lei 2578/2012, que estabelece o Conselho de Disciplina.


No processo de demissão, a PM argumenta que o agora ex-militar violou os preceitos éticos “impostos aos militares estaduais e consequentemente depreciação à imagem institucional”. O pastor chegou a ser preso por determinação da Justiça Militar após publicar vídeos polêmicos e ser acusado de manchar o nome da instituição.


Ele também chegou a ser proibido pela Justiça de produzir conteúdo difamatório após deixar a prisão no último dia 20 de agosto. Contudo, uma decisão deferida no dia 28 de agosto, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que ele poderia continuar com a produção de vídeos, áudios, imagens, textos ou outros registros públicos com críticas a qualquer autoridade militar ou política.


Ainda conforme a PM, o ato de demissão do cabo seguiu também todos os princípios da administração pública estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal, sendo “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade”.


Remuneração


Mesmo com a sua expulsão já estabelecida, a PM ressaltou que a demissão de Nelcivan não afetará na remuneração que ele recebe como cabo reformado, ficando somente com a exclusão da corporação e a perda da graduação como militar. Conforme especialista, a aposentadoria não é afetada porque ele contribuiu com a previdência durante sua carreira de policial.

FONTE: T1Notícias

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