Segunda, 23 de setembro de 2019
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Geral

16/08/2019 ás 23h35 - atualizada em 17/08/2019 ás 14h53

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Porto Nacional / TO

Ex-diretora é condenada por desviar mais de 36 mil reais de escola estadual em Porto Nacional.
Nos autos constam afirmações que indicam superfaturamento e aquisição de materiais que não foram entregues na unidade educacional.
Ex-diretora é condenada por desviar mais de 36 mil reais de escola estadual em Porto Nacional.

A ex-diretora da Escola Estadual Custódia da Silva Pereira, Dâmbria Muril Cirqueira Dias Alencar foi condenada por improbidade administrativa e terá que devolver mais de R$ 36 mil à unidade escolar.


De acordo com a sentença prolatada pelo Juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, a mulher fez dívidas; não realizou prestação de contas sobre repasses; e ainda "adquiriu bens para uso pessoal com o dinheiro público".


As irregularidades aconteceram em 2012, quando Dâmbria era diretora do estabelecimento, presidente da Associação de Apoio da Escola e gestora dos recursos. As dívidas feitas por ela são de altos valores e uma delas é correspondente a materiais que nunca foram entregues na unidade educacional.


Conforme os autos, a ex-diretora já tinha sido condenada administrativamente e demitida do serviço público, por não ter prestado contas de valores recebidos por programas educacionais.


A maior dívida feita por Dâmbria é de R$ 19,5 mil. Além disso foram gastos R$ 2 na compra de uma impressora, R$ 10,3 mil com programa de educação e R$ 3,9 mil de materiais que não foram entregues.


Punições


- Ressarcimento integral, do dano causado ao erário no valor R$ 36.832,29 (trinta e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), devidamente acrescido de juros e correção monetária, desde a data do fato;


- Suspensão dos direitos políticos por 07 (sete) anos, a contar da data do trânsito em julgado desta decisão;


- Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão;


- Pagamento de multa civil de 02 (duas) vezes o valor de prejuízo.


- E pagamento de custas e despesas processuais.

FONTE: PortalMV

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