Josi defende PL que possibilitará a emancipação do distrito de Luzimangues.
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Josi defende PL que possibilitará a emancipação do distrito de Luzimangues.
A deputada ressalta que a emancipação de Luzimangues representa um sonho dos moradores e lembra que o distrito se esquadra perfeitamente em todos os critérios.
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Postada em 11/06/2018 ás 23h27
Josi defende PL que possibilitará a emancipação do distrito de Luzimangues.

Deputado Josi Nunes, Pros-TO

Na tribuna da Câmara Federal, a deputada federal Josi Nunes (Pros) defendeu o projeto de lei complementar que que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Se aprovado o projeto possibilitará a emancipação de Luzimangues.


“Essa é uma matéria que está na pauta desta semana. Eu não poderia deixar de registrar aqui o meu apoio, uma vez que a aprovação desse projeto possibilitará a emancipação do Distrito de Luzimangues, que atualmente pertence ao Município de Porto Nacional”, destacou a parlamentar.


Josi ressaltou ainda, que a emancipação de Luzimangues é um sonho dos moradores do distrito. “Essa emancipação é um sonho dos moradores daquele distrito. Vale ressaltar que o distrito atende todos os critérios da legislação, como arrecadação própria e número de habitantes”, ressaltou.

A tocantinense justificou o seu apoio à proposta contrapondo os argumentos contrários a aprovação da matéria e reforçando os critérios para a criação de novos municípios.


“Sei que há muitas pessoas questionando o projeto de lei complementar, alegando que ele irá gerar mais despesas ou argumentando que já temos mais de 5 mil Municípios no Brasil, mas é preciso lembrar que esse projeto de lei complementar determina alguns critérios. Os Municípios não serão emancipados aleatoriamente”, frisou.


Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei determina ainda, que a criação de um Município dependerá da comprovação do número de habitantes, que deverá ser igual ou superior aos quantitativos mínimos nacionais — 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes na Região Nordeste; 20 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. “Outra condição para a criação é a existência de número de imóveis superior à média observada nos Municípios que constituem os 10% de menor população do Estado e também que a área urbana não esteja situada em reserva indígena, de preservação ambiental ou pertencente à União”, acrescentou.

Vale lembrar, que a propositura discutida em plenário na última semana, voltou à pauta de deliberações desta semana e deve ser apreciada pelos parlamentares na Câmara Federal.

FONTE: Ascom
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domingosnleitao da silva codo - MA 15/06/2018

e uma vergonha os politicos que temos colocam 20 mil 12 mil e 6 mil pra cada região a frança e do tamanho do estado da BAHIA e tem mas de 36 mil municipios e um pais desenvolvido ficam dizendo que gera despesa mentiras sabe porque eles nao querem porque se eles investir os impostos certo ai nao tem como eles roubarem pra se elegerem

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