Terça, 18 de junho de 2019
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05/04/2019 ás 23h00 - atualizada em 07/04/2019 ás 00h19

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Porto Nacional / TO

MPF denuncia Sérgio Leão e executivo da Rivoli por fraude na licitação da ponte de Porto Nacional.
A empresa foi declarada inapta durante o processo licitatório em 2014 e foi reabilitada um ano depois pelo então Secretário Estadual de Infraestrutura.
MPF denuncia Sérgio Leão e executivo da Rivoli por fraude na licitação da ponte de Porto Nacional.

O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou à Justiça o ex-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins), Sérgio Leão, e o representante da empresa Rivoli S.P.A., Douglas Ângelo Razabone.


Os dois são acusados de terem fraudado o caráter competitivo de licitação para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, na rodovia TO-255, ligando os municípios de Porto Nacional e Fátima.


Em fevereiro de 2014, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vinculada ao Dertins, abriu licitação para selecionar a empresa que construiria a ponte.


Quatro empresas concorreram à licitação, a Rivoli foi declarada inapta por não comprovar sua capacidade técnico-operacional. Porém, Douglas Razabone ficou insatisfeito com o resultado e propôs recurso administrativo em junho de 2014, que foi negado.


Em julho do mesmo ano, ele protocolou “pedido de reconsideração”, um recurso sem previsão legal, e o procedimento permaneceu parado até abril de 2015, quando Sérgio Leão estava no cargo de presidente do Dertins e emitiu ato administrativo deferindo o pedido de reconsideração e reabilitando a Rivoli, que saiu vencedora do processo licitatório.


Para o MPF, os autos revelam que não havia razão técnico/jurídica para a reforma da decisão de inabilitação, o que caracteriza conduta criminosa para beneficiar indevidamente a Rivoli.


Segundo o MPF, conduta semelhante já foi praticada por Sérgio Leão em 1998 em favor da empresa, quando foi acusado de praticar diversas irregularidades, como obra sem prévio procedimento licitatório e superfaturamento em terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de ponte no Tocantins.


Além disso, foram aceitos documentos da matriz da Rivoli, localizada na Itália, quando necessariamente deveriam ser da sua filial no Brasil. O uso de documento indevido foi intencional, pois a empresa nacional não atendia o mínimo exigido para os indicadores financeiros.


Pesa também contra os acusados a pressão que Sérgio Leão exerceu contra um membro da comissão de licitação para habilitar a Rivoli e julgar o certame favorável à empresa. O membro não aceitou, mas, mesmo assim, Sérgio Leão adjudicou o contrato para a Rivoli.


O MPF requer a condenação de Sério Leão e Douglas Ângelo Rabazone por frustrar procedimento licitatório, crime descrito no artigo 90 da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.


O que diz a lei


Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
Pena: detenção, de dois a quatro anos, e multa.

FONTE: Ascom/MPF

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